Memorial Circunstanciado

casos de necessidades, conforme previsto no Art. 12 deste Estatuto; VI. aprovar ou não, mediante assinatura em formulário próprio, as prestações de contas da caixa escolar relativas aos recursos diretamente arrecadados; VII. emitir relatório circunstanciado quando não aprovar as prestações de contas, para ser encaminhado à Superintendência Regional de Ensino a que estiver subordinada, juntamente com a prestação de contas, para as devidas providências daquela instituição. Parágrafo único compete

desobediência a qualquer determinação do órgão público para o cumprimento deste decreto e para qual não esteja prevista penalidade específica importará na interdição do estabelecimento pelo prazo de 5 (cinco) dias e na comunicação de fato, em relatório circunstanciado, ao órgão local competente para cassar a licença para localização. Art. 23 – Os estabelecimentos licenciados até a presente data para a fabricação, depósito e comércio de fogos, deverão, no prazo de 1 (um) ano, adequar-se,…

envolve marcação, por mensuração, do local a ser ocupado por uma obra, instalação ou equipamento. 58 MANUTENÇÃO Atividade que implica em conservar obra, aparelhos, máquinas e/ou equipamentos em bom estado de uso e/ou operação. 93 MEMORIAL DESCRITIVO É um documento em formato de texto que descreve dados de uma atividade técnica. 51 MENSURAÇÃO Atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinado fenômeno, produto, obras ou serviços técnicos num…

pessoas u coisas, podendo ser realizada em qualquer fase do processo, podendo o juiz se fazer acompanhar de perito. Pode ser feita de ofcio ou requerimento da parte, mas a sua convenincia critrio do juiz. Ao concluir a inspeo ser lavrado auto circunstanciado do ocorrido que ser juntado aos autos art. 443 CPC, podendo ser este instrudo com desenhos, fotografias ou grficos, devendo as partes serem intimadas para manifestarem-se no prazo de 05 dias. INDCIOS E PRESUNES Indcio - Quando a…

apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados. Art. 937. É lícito ao juiz conceder o embargo liminarmente ou após justificação prévia. Art. 938. Deferido o embargo, o oficial de justiça, encarregado de seu cumprimento, lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra; e, ato contínuo, intimará o construtor e os operários a que não continuem a obra sob pena de desobediência e citará o proprietário a contestar em 5 (cinco) dias a ação. Art. 939.…

forma do discurso dialético de cognição. A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser dividida em várias sessões quando não puder ser concluída em um único dia (art. 455). Encerrado o debate oral ou oferecidos os memoriais, o juiz profere sentença imediatamente ou no prazo de 10 dias desde a data de encerramento da audiência (art. 456). A audiência é documentada por termo, lavrado pelo escrivão, sob ditado do juiz, que contém resumo do…

fatos. Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

Pós-graduação reconhecido pela CAPES/MEC; É obrigatório, a apresentação de memorial documentado no qual se possa comprovar que o solicitante desenvolve atividades na área da especialidade requerida há pelo menos 05 (cinco) anos, aí se incluindo os Cursos de Pós-graduação lato e stricto sensu. O solicitante que não possuir quaisquer dos títulos previstos poderá pleitear o título de especialista desde que apresente memorial documentado que demonstre de forma inequívoca sua…

delação premiada (Crime Organizado e Tóxicos). Súmula 442, STJ – “É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo”. Súmula 443, STJ – “O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes”. Súmula 440, STJ – “Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais…

designação das substâncias a pesquisar; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) IV - indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) V - memorial descritivo da área pretendida, nos termos a serem definidos em portaria do Diretor-Geral do DNPM; (Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996) VI - planta de situação, cuja configuração e elementos de informação serão estabelecidos…