Memoriais Lesões Corporais

localidade de Planaltina – DF, o denunciado, fazendo uso de uma pistola, da marca Taurus, calibre 380, semiautomática, com capacidade para doze cartuchos, efetuou um disparo contra seu irmão Alberto Antunes Rodrigues, na tentativa de matá-lo, causando-lhe lesões no peito, do lado esquerdo. O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, sendo evitado porque a vítima recebeu pronto atendimento médico. O acusado foi denunciado com o incurso nas penas…

Em memoriais, o representante do Ministério Público sustenta que restou claramente comprovada a autoria dos fatos, tal como narrada na denúncia, pugnando pela condenação do réu, nos termos propostos na denúncia (fls.127). A defesa, por sua vez, alega que o réu agiu em legítima defesa, razão pela qual pleiteia sua absolvição (fls.142). É o relatório. Decido. A materialidade do delito restou plenamente demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito. A vítima sofreu lesões…

sofrendo um infarto. Como não sabia dirigir corretamente e não era habilitado, acabou colidindo o automóvel contra um poste. O amigo sofreu lesões leves e acabou sendo socorrido para o hospital por outros motoristas que pararam para ajudar no acidente. “X” foi condenado por furto qualificado pelo arrombamento do veículo, por direção inabilitada e ainda por lesões corporais dolosas (dolo eventual). “X” foi intimado para apresentar resposta à acusação e não não apresentou. O juiz, então,…

já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o acusado preso e denunciado por este R. Juízo em virtude da ocorrência dos fatos, que segundo entendimento do Ministério

assentada de fls. XXX, com a oitiva de uma testemunha. Respostas dos ofícios expedidos juntadas às fls. XXXX. Às fls. XX, homologado os honorários periciais e deferida a gratuidade de justiça ao Réu. Apresentada laudo pericial às fls. XXX. Memoriais às fls. XXXX e XXX. É o relatório. Decido. Sustenta o autor que há o dever jurídico do réu em indenizá-lo em razão da violação de dever jurídico imposto pela lei, trata-se, portanto de hipótese de responsabilidade civil…

de Processo Penal, apresentar os suas ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL Nos seguintes termos: 1 - DOS FATOS Segundo consta da denúncia emanada do Parquet (fls. 02/05), no dia 10 de setembro de 2009, por volta das 12:00 horas, Alameda X, com rua Y, Bairro de Tal, nesta capital, o denunciado teria ofendido a integridade corporal da vítima, deferindo-lhe três golpes de arma branca, causando-lhe as lesões corporais descritas no exame de corpo e de delito às fls. 81-83, que…

Como também, deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho. Sua implementação nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio. E deve ser integrado pelos seguintes documentos: a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas…

estéticas, em que a obrigação é de resultado), uma vez que o nexo causal, a relação de causalidade da morte foi oriunda da má medicação. Desta forma, o hospital ou o médico responderiam pelo homicídio, e a empresa de ônibus ou o motorista pela lesão corporal. JURISPRUDÊNCIAS TJ-RO - Apelação Cível AC 10001920070006421 RO 100.019.2007.000642-1 (TJ-RO) Data de publicação: 26/02/2009 Ementa: : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO - MORTE -…

a qual estava sob guarda dos denunciados, com emprego de violência e grave ameaça, consistentes em pontapés, socos, chutes, golpes com facão e com pedaços de pau – objetos não apreendidos –, a sofrimento físico e mental, ocasionando na vítima as lesões de natureza leve, consistentes em inúmeras equimoses sobrepostas com formato de “vergões”, de coloração róseo-ocre, medindo a maior cerda de 200 x 30mm nos segmentos posteriores do tronco e nos braços, uma equimose de coloração violácea…

intermédio do advogado que a esta subscreve, nomeado para patrocinar a defesa do reu(cf.fls.140), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com força no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas alegações finais na forma de MEMORIAIS, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – Resenha O Ministério Público Estadual ofertou denuncia contra o réu ________, às fls.02/04, e em suas derradeiras alegações às fls.105/109, pugnou pela condenação do…