Memoriais Lesões Corporais

encontram-se às fls. 96/97 e 117/118. As partes dispensaram a tomada do depoimento pessoal e, no tocante à coleta da prova testemunhal, o respectivo rol foi protocolado fora do prazo (fl. 148). Foram apresentadas alegações finais na forma de memoriais (fls. 152/162 e 167/175). A MMa. Juíza de Direito, Dra. Eliane Alfredo Cardoso Luiz, prolatou a sentença de fls. 177/191, cujo dispositivo foi assim redigido: Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados…

desenvolvimento dos sistemas de energia aeróbico e anaeróbico, dependendo do tipo de treinamento aplicado. Desenvolve o sistema cardiovascular dos praticantes, sendo ainda indicado por médicos e especialistas como óptimo exercício para queima de gordura corporal e desenvolvimento de resistência de força muscular de pernas, em treinamentos. O mundo moderno inventou também o ciclismo estático, ou seja, a prática do ciclismo em bicicletas ergométricas e em locais fechados, casa, academia,…

Representante do Ministério Público denunciou J.C.O. como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, por entender que ele assumiu o risco de produzir os resultados, tratando-se, pois, de hipótese de dolo eventual. A defesa, por seu turno, apresentou memoriais de alegações finais, pugnando pela desclassificação do delito para homicídio culposo. O MM. Juiz acolheu a pretensão do Representante do Ministério Público, pronunciando o réu J.C.O. como incurso no artigo 121, caput, do Código…

da ação penal nº 0480091227052, que lhes move o Ministério Público Estadual, em trâmite por este respeitável Juízo e respectiva Secretaria, por seu advogado que esta subscreve, vêm, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 21 de dezembro de 2008, o acusado compareceu a festa de aniversario da vitima pelo qual foi…

peça processual que dá inicio à mencionada ação de iniciativa privada. Essa modalidade de ação se encontra nos crimes contra a honra, tal como dispõe o art. 145, do CP, salvo quando no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal. A ação penal privada, em qualquer de suas formas é iniciada sempre através da queixa, que não se confunde com a notitia criminis realizada na polícia e vulgarmente denominada “queixa”. Na avaliação do legislador,…

Em memoriais, o representante do Ministério Público sustenta que restou claramente comprovada a autoria dos fatos, tal como narrada na denúncia, pugnando pela condenação do réu, nos termos propostos na denúncia (fls.). A defesa, por sua vez, alega que o réu agiu em legítima defesa, razão pela qual pleiteia sua absolvição (fls.). É o relatório. Decido. A materialidade do delito restou plenamente demonstrada pelos laudos de exame de corpo de delito. A vítima sofreu lesões…

residente e domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná, na Rua ... , nº 000, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional na Rua Souza Ramos, 1234, Maringá/PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE DEFESA Com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: 1 – DOS FATOS Claudio Cerqueira, chileno, nascido em 20/11/1984, residente e domiciliado em Cascavel/PR,…

irmão foram socorrer os feridos. Dando uma entrevista Abdellah lembrou: "Eu podia ver as pessoas saltando do dirigível e eu não sabia como cuidar deles, então foi aí que eu jurei que eu iria aprender enfermagem.". Faye fez enfermagem na Fitkin Memorial Hospital's School of Nursing, agora nomeada Ann May School of Nursing e continuou os estudos até alcançar o doutorado. Na prática da enfermagem, ela ficou responsável pela área de obstetrícia e ginecologia no Centro Médico Presbiteriano…

desclassificação e impronuncio em casos homônimos. Tal matéria foi pressuscitada em Memoriais Finais (fls. 184\185) e em Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito (fls. 219 a 222), sendo que especificamente nesta, que sucedeu o v. Acórdão aqui recorrido, fora suscitada a desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado, pois poderia ter havido, no máximo, prática do crime de lesão corporal grave. Matéria também suscitada na r. sentença…

caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e perna direitos quando estava grávida. Fotografias acostadas aos autos que permitem concluir que referidas lesões foram de grau moderado a leve, o que, por si só, já ultrapassa aquelas situações de mero transtorno e aborrecimento decorrentes de acidente. Fixação de verba…