Medidas Regias Para Resolução Da Crise De 1300

de cobrança, execução ou até perdendo o imóvel em decorrência do leilão do imóvel financiado. O sonho da casa própria é tão intenso que as pessoas insistem em ignorar que ninguém está isento de ficar doente, de perder o emprego ou passar por uma crise financeira em seu negócio, especialmente durante o longo prazo do financiamento e num país em que a política econômica é instável e sujeita a planos e pacotes mirabo- 3 PEREIRA, Kênio de Souza. Comprar ou alugar? Eis a questão.…

utiliza muito esse princípio no tocante aos danos físicos, chegando a aplicá-lo radicalmente mesmo quando, para conseguir a equivalência, penaliza outras pessoas que não o culpado. Talião não contava quando os danos físicos eram aplicados a escravos à medida que estes podem ser definidos como bens alienáveis - Arts. 196, 229 e 230);  Falso Testemunho (O falso testemunho é tratado com severidade pelos povos antigos, porque provas materiais eram mais difíceis; assim sendo, contavam na…

malsucedidos, determinar sua anulação. O art. 185 regia que “se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem". Uma vez adotado de modo irrevogável, tinha o filho adotivo os mesmos direitos hereditários do filho biológico (VIEIRA, 1994). Na sociedade Hindu, da mesma forma que na babilônica, também se previa em sua legislação o instituto da adoção. Segundo o código de Manú IX (1300 a 800 a.c): “aquele a…

terra. No primeiro caso o homem se encontra fora do meio e o concebe apenas como fonte de recursos à sua disposição; no último, há uma implicação homem-meio, um comprometimento que leva o primitivo a "tomar conta do mundo". Ora, tudo indica que a crise ambiental está repondo, em novas bases, o vínculo antigo. Pois se até há pouco o compromisso com a terra nos aparecia como um traço de arcaísmo, logo um compromisso com a Terra nos parecerá a única possibilidade de futuro. Em toda…

visão para a questão da proteção das minorias, dos direitos de igualdade e de liberdade e da condição do indivíduo como sujeito autônomo de direito internacional. Com o passar do tempo, os direitos humanos tornam-se cada vez mais universais, na medida em que são adotados em tratados firmados por vários países. Têm-se incorporado ao direito interno dos Estados signatários que, assim, sentem-se na obrigação de respeitá-los, diante da comunidade internacional. No entanto, neste…

existentes entre as instituições portuguesas – as duas citadas juntamente com a administração eclesiástica e civil lusitanas – ocorridas nos limites de Goa e adjacências, decorrentes do processo de conversão de populações hindus locais, a partir da crise geral que caracterizou o século XVII e do aumento das pressões do papado sobre o padroado português. Complementarmente, foi estudada a fundação da Congregação do Oratório de Santa Cruz de Goa, fundamentando a reflexão sobre os…

configura, a rigor, uma “troca a nível da energia criadora ou da energia vital.” 24 Noutras palavras, o sacrifício – considerado como a oferta (perda/dor) de um bem material em troca da aquisição (ganho/alívio) de um bem espiritual – é re-configurado à medida que as crianças muras são oferecidas com gosto, contentamento e sem nenhuma noção de perda inicial ou aparente, por parte dos doadores, que recebem a Graça e a Luz divinas da salvação de suas almas. Dessa forma, a virtude do…

e lei complementar 5.3. Medidas provisórias 5.3.1. Notícia de história 5.3.2. As medidas provisórias na Constituição Federal de 1 9 8 8 . Natureza jurídica 5.3.3. Efeitos 5.3.4- Conceito de medida provisória 5.3.5. Pressupostos da medida provisória 5.3.6. Apreciação dos pressupostos da urgência e da relevância... 5.3.7. Medida provisória. O conteúdo possível. Histórico legislativo 5.3.8. As limitações de conteúdo à medida provisória 5.3.8.1. Direito político 5.3.8.2. Medida provisória e…

jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do…

HISTÓRIA MILITAR Gen Bda Sergio Roberto Dentino Morgado ∗ Participar de um evento de tão grande significado para o ensino desse ramo da História é um privilégio para os que, como eu, militam na atividade. Creio que estamos fazendo História, na medida em que aproximamos os acadêmicos dos que a produzem por diletantismo e amor, sem o diploma que afiança o reconhecimento do saber profissional, e essa relação será importante porque a História Militar, a tanto tempo relegada a um lugar…