Mediação Juridica

Hermenêutica Jurídica O Direito é um processo comunicativo, para poder compreender é preciso pensar antes de tudo naquilo que o estrutura e constutui, “a linguagem”. É fundamental conhecer o código linguistico (linguagem) em que ele foi escrito. Temos assim, seu sentido na finalidade da lei. Já o alcance da norma jurídica significa delimitar o seu campo de incidência. A hermenêutica na interpretação do direito é o caminho para fixação de uma relação jurídica com um…

O presente trabalho se propõe a demonstrar de que forma o instituto da mediação promove o direito fundamental de acesso à justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. A finalidade primordial é oferecer um panorama sobre a aplicabilidade da mediação no Brasil, ressaltando seu conceito, princípios, vantagens e objetivos, dentre os quais se destaca a promoção do acesso à justiça, na medida em que seus participantes têm a…

Distinção Conceitual.............................................................................11 6 – Partes.........................................................................................................................11 7 – Natureza Jurídica.......................................................................................................12 8 – Direitos e Obrigações das Partes – Agência..............................................................12 8.1 – Direitos…

Mediação A mediação é uma das formas de pacificação de conflitos. Na mediação existe um terceiro imparcial que intervém no conflito, mas que não tem poderes decisórios, apenas atua na aproximação das partes para chegar a melhor solução. A mediação ajuda as pessoas a chegarem a um consenso, a se comunicarem melhor e a negociarem, e se possível, a chegarem a um acordo. Exemplo de mediação: Ministério Público do Trabalho A mediação se encontra dentro da autocomposição, que também é uma…

1- Conceitue mediação. R: Mediação é o método consensual de solução de conflitos, que visa a facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam, por si só, alcançar uma solução. Administrar bem um conflito é aprender a lidar com o mesmo, de maneira que o relacionamento com a outra parte envolvida não seja prejudicado. Na mediação, os conflitos só podem envolver direitos patrimoniais disponíveis ou relativamente indisponíveis. Isso porque apenas…

compreender a Psicologia Jurídica como um todo, assim como resgatar a história desta, e seu campo de atuação, a partir de pesquisas. MÉTODO Os integrantes do curso de psicologia do primeiro semestre 2013 do Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas; Bruna Fillipini Cordeiro, Bruna Tais, Bruno Graff, Bianca, Caíque Di Paola, Caio, foram divididos com as seguintes tarefas: Bruna Fillipini Cordeiro: Responsável pela pesquisa do histórico da psicologia…

psicólogo para nossa sociedade. Assim, a equipe técnica promove ações comunitárias, intermediações e palestras em colégios e nas comunidades, bem como oferece à população orientação jurídica gratuita, recebe denúncias sobre violação de direitos, viabilizam os devidos encaminhamentos à rede de atendimento e realiza mediação de conflitos, objetivando atendimento e o impoderemento da população excluídas¹, contribuindo na construção da sua cidadania. Para o alcance desses objetivos,…

20 Questões de Relações Jurídicas Internacionais – AV2 1. Seja ela de capital nacional ou estrangeiro, na qualificação legal dada pelo inciso V, do Art. 2º, da Lei n° 9.432/97. Estamos falando da Empresa Brasileira Nacional (EBN), em relação aos seus critérios para exercer função em nosso país. No seu tocante a definição de EBN como pode conceitua-lo. “Pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto o transporte aquaviario, autorizada a operar

internacionais”. Ademais, o art. 33 da mesma Carta complementa: “ As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, rocurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso à entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico a sua escolha” 1 - Negociações O primeiro meio de solução pacífica de conflitos e o mais comum são as…

Kazuo Watanabe que: “O ‘princípio de acesso à justiça’, inscrito no n. XXXV do art 5º da Constituição Federal, não assegura apenas acesso formal aos órgãos judiciários, e, sim, um acesso qualificado que propicie aos indivíduos o ‘acesso à ordem jurídica justa’, no sentido de que cabe a todos que tenham qualquer problema jurídico, não necessariamente um conflito de interesses, uma atenção por parte do Poder Público, em especial do Poder Judiciário. (...) O objetivo primordial que…