Mediação Arbitragem Conciliação Eficácia

Na história, desde a antiguidade, a mediação de conflitos se inscreve formalmente como um método de negociação em acordos tácitos ou arbitragem no campo dos interesses sociais, comerciais, econômicos e políticos. Foi instituído como método próprio dos sistemas jurídicos a partir do século XVIII, entre outros métodos alternativos diferentes do tradicional de justiça. Nos séculos XX e XXI, os métodos começam a ser aperfeiçoados e aplicados em âmbitos sociais complexos, gerenciados…

de várias modalidades de tutela jurisdicional diferenciada[16], a qual abarca os meios alternativos de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem.[17] Os maiores progressos, no Brasil, aconteceram no tocante ao direito processual civil, com a Reforma do Código de Processo Civil, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis[18], o advento da nova lei de arbitragem, o Termo de Ajustamento de Conduta, instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda, a reforma do processo…

A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE SEGUROS E RESSEGURO Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior Advogado e Consultor Jurídico. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Especialista em Direito de Empresa. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Membro da Seção Brasileira da Assocition Internationale de Droit des Assurances – AIDA. Membro da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SESMIG - Sindicato da Empresas de…

Harvard 23 V – Mediação 30 Espécies de Mediação – Conceito de Mediação Pura 31 Correntes Doutrinárias sobre Mediação Pura 32 Tipos de Mediação Pura – Características da Mediação Pura 33 Obstáculos do Mediador 34 Técnicas na Mediação 35 Objeto da Mediação – O Mediador 36 Formas de Instituir um Procedimento de Mediação 38 Exemplos de Cláusulas de Mediação 39 Exemplo de Têrmo de mediação 40 Fluxograma da Mediação 41 Conciliação – Diferenças entre Conciliação e…

Pensar numa sociedade sem conflitos é uma utopia, daí que a convivência social só seja possível mediante um conjunto de normas ou regras que disciplinem a vida social e que imponham condutas aos membros da sociedade. Essas regras devem ser dotadas de eficácia na sua aplicação e constituem, o Direito. A prática jurídica e a aplicação do Direito Os tribunais, são os órgãos de soberania com competência para exercer a função jurisdicional do Estado, a quem incumbe, dirimir os conflitos de…

ACESSO À JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais ou instrumentos consensuais e extrajudiciários de solução de conflitos.

terceiro. No primeiro caso, um dos sujeitos consente no sacrifício total ou parcial do interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). No segundo caso, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral). Da autotutela à jurisdição. Autotutela – é o modo de tratamento dos conflitos em que a decisão é imposta pela vontade de um dos sujeitos envolvidos no conflito. Repousa, pois, no poder de…

tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de conflitos feita por PMs treinados pelo Tribunal de Justiça (TJ). De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. R: Mediação é um meio alternativo de solução de controvérsias, litígios e impasses, em que um terceiro atua…

1. Evolução histórica da arbitragem 19 2.2. O Administrador e a arbitragem empresarial 25 2.3. Convenção de arbitragem 30 2.4. Pessoas que podem convencionar a arbitragem empresarial 31 2.5. Cláusula compromissória e cláusula arbitral 32 2.6. Compromisso Arbitral 34 2.7. Princípios gerais do Direito, usos e costumes, regras internacionais 36 2.8. Árbitros: conceitos, escolha e números 37 2.9. Árbitros: imparcialidade e substituição 40 2.10 Conciliação e provas 42…

Internacional Privado Tema: Direito Internacional Privado Especial da Arbitragem Privada Internacional. Docente: Dr. Manuel Guilherme Discentes: Eddie Alfredo Massinga – 2011061 Neila Ismael – 2012400 Nádia Whaite – 2012149 Maputo, 01 de Junho de 2015 Índice 1. Introdução……………………………………………………………………………………….. 2. Conceito Jurídico………………………………………………………………………………... 3. Princípios Inerentes à Arbitragem………………………………………………………………. 3.1 Princípio da Audiência e do…