trabalho de direito final 1

A PRÁTICA DO DIREITO
I.

A prática jurídica e a aplicação do Direito

Trabalho elaborado por:
-Ana Rita Nº3
-Paula Cristina Nº9
-Stefani Abreu Nº12

Introdução
Pensar numa sociedade sem conflitos é uma utopia, daí que a convivência social só seja possível mediante um conjunto de normas ou regras que disciplinem a vida social e que imponham condutas aos membros da sociedade.
Essas regras devem ser dotadas de eficácia na sua aplicação e constituem, o Direito.

A prática jurídica e a aplicação do
Direito
Os tribunais, são os órgãos de soberania com competência para exercer a função jurisdicional do Estado, a quem incumbe, dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Devido:
A evolução da sociedade;
Não têm
Os tribunais judiciais; conseguido em
Excessivo tecnicismo processual; tempo útil dirimir
À multiplicidade de leis que proliferam; os litígios que
Avalanche de processos que os inundam. lhes são submetidos. Os tribunais arbitrais e os julgados de paz
Os tribunais arbitrais e os julgados de paz

Organismos extrajudiciais vocacionados para a resolução de conflitos, que podem chegar a uma solução de uma forma rápida acessível e eficaz, constituindo um meio complementar de administração da justiça.

Tribunais arbitrais
A arbitragem é um processo extrajudicial de resolução de conflitos pelo qual as partes envolvidas num litígio podem escolher um ou vários árbitros, que formam um tribunal arbitral. Pode recorrer-se à arbitragem quando:
O litígio não esteja por lei especial submetido exclusivamente a tribunal judicial;
 Ou a arbitragem necessária, não respeite os direitos indisponíveis. Tribunais arbitrais
O tribunal arbitral pode julgar segundo a lei, ou de acordo com a equidade, conforme for previamente acordado pelas partes.
As partes podem interpor recurso da decisão arbitral, nos mesmos tempos em que o poderiam fazer de uma sentença proferida pelo tribunal de comarca, se previamente não tiverem renunciado aos recursos ou não tiverem autorizado