Matéria Coletável Irc

Índice Introdução Algumas características do IRC Incidência Subjectiva e objectiva Taxas Conclusão Bibliografia Introdução O estado presta um conjunto de serviços á sociedade como a saúde e a segurança, realiza também um conjunto de investimentos, como é o caso de escolas ou hospitais, tendo em vista o estímulo da atividade económica. Para cumprir os seus objectivos, o Estado realiza um conjunto de

4.2 Contribuições para a Segurança Social ................................................................. 18 2.4.3 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ............................................. 18 2.4.3.1 Determinação da Matéria Coletável ................................................................... 18 2.4.3.2 Pagamento Especial por Conta ........................................................................... 20 2.4.3.3 Pagamento por Conta.........................

Fiscalidade Formadora: Ana Rebola Vila Nova de Anços, Outubro de 2012 Receitas coativas e receitas voluntárias As receitas coativas são fixadas pelo Estado de forma autoritária, isto é, são impostas pela lei. São exemplos de receitas coativas o IRS, o IRC e as taxas impostas por lei. Receitas Patrimoniais e Receitas Creditícias As Receitas Patrimoniais: são as receitas obtidas pelo património estadual, têm uma importância reduzida. As Receitas Creditícias: são as que…

República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ............................................. 6 Artigo 1º Aprovação do Código do IRC ............................................................. 6 Artigo 2º Entrada em vigor ............................................................................. 6 Artigo 3º Impostos abolidos…

IRC: Cálculo do Pagamento Especial por Conta PEC =1% volume negócios período de tributação anterior (1) – pagamentos por conta período de tributação anterior (1) Limites: Mínimo 1.000€ Máximo 1.000€ + 20% do excedente, com o limite de 70.000€ Artigo 106.º Pagamento especial por conta 1 — Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º, os sujeitos passivos aí mencionados ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de Março ou em…

Tributação Autónoma será IRC? (Art. 23 A CIRC) O artigo 23º do CIRC, define o conceito de gasto fiscal, bem como os requisitos necessários à dedutibilidade dos gastos considerados indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. As despesas efetuadas pelos sujeitos passivos não são todas relevantes para a determinação da matéria coletável de IRC. Nem todas concorrem para formação do lucro tributável, por conseguinte,…

IRC IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS ÍNDICE Introdução......................................................................................................3 Definição de IRC.............................................................................................4 Características do Imposto.............................................................................5 Incidência Objetiva (Real) e Subjetiva (Pessoal)...........................

Instituo de Formação Bancária Andreia Fernandes nº3712 3E22 Índice Introdução 3 Impostos e classificação de impostos 4 Impostos diretos e indiretos 5 Impostos Diretos 6 Impostos sobre rendimentos IRS 7 Tabelas de retenção na fonte 10 IRC 13 Transparência Fiscal 14 Impostos Indiretos 15 Conclusão 16 Bibliografia 17 Introdução Este trabalho tem como objetivo clarificar a noção de imposto e dar a conhecer os vários tipos de impostos diretos e…

Rendimento de Pessoas Singulares IRS - Noção IRS é a sigla para Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Tanto o IRS como o IRC são impostos sobre o rendimento que entrara em vigor no sistema tributário Português em 1 de Janeiro de 1989, aprovados pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro. O IRS tributa o rendimento das pessoas singulares enquanto o IRC tributa o rendimento das pessoas coletivas. Não é de hoje o relevo atribuído à pessoa humana na hierarquia dos…

sujeitos passivos, durante o período de tributação. O IRC devido é genericamente calculado sobre a matéria coletável apurada, por aplicação àquela da taxa de IRC (Coleta), com subsequente dedução e acréscimo de determinados valores decorrentes da Lei, para quantificação do imposto a pagar ou a recuperar, operações que são demonstradas no Quadro 10 da Declaração de Rendimentos Modelo 22. Obrigações Declarativas Os sujeitos passivos de IRC estão obrigados pela lei a apresentar…