Imposto sobre rendimentos coletivos

Índice

Introdução
Algumas características do IRC
Incidência Subjectiva e objectiva
Taxas
Conclusão
Bibliografia

Introdução

O estado presta um conjunto de serviços á sociedade como a saúde e a segurança, realiza também um conjunto de investimentos, como é o caso de escolas ou hospitais, tendo em vista o estímulo da atividade económica.
Para cumprir os seus objectivos, o Estado realiza um conjunto de despesas – as despesas públicas – o que implica que tenha de cobrar receitas – as receitas públicas.
As receitas públicas podem ter várias origens, no rendimento gerado pela venda de património (terrenos ou aluguer de prédios) do Estado, nos lucros das empresas publicas, entre outras situações, estas são as denominadas receitas patrimoniais, outro tipo de receita são também os empréstimos, quer junto de instituições financeira nacionais ou estrangeiras quer junto das famílias, são as denominadas receitas creditícias, temos também as receitas proveniente se de impostos, taxas ou multas, trata – se neste caso de receitas coactivas.
O trabalho irá debruçar – se sobre as receitas coactivas mais propriamente no IRC e num estudo mais aprofundado de uma das muitas “componentes” que o constituem, as taxas, quando se fala em taxas podíamos considerar taxas de diversas natureza, como é o caso das taxas de retenção na fonte ou os pagamentos por conta, no entanto como neste caso o assunto a abordar será as diferentes taxas para o cálculo do imposto.
Esta é uma temática de real importância pois a taxa a aplicar, o seu aumento ou diminuição irá ter consequências na política fiscal do Estado e no aumento ou diminuição das receitas que arrecadará, o que implicará uma alteração das despesas a realizar e uma reformulação do Orçamento do Estado.

Algumas características do IRC

Apresentamos de seguida algumas informações sobre o IRC nomeadamente algumas das suas