PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM A MATERIALIDADE DELITIVA O CORPO DA VITIMA.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM A MATERIALIDADE DELITIVA O CORPO DA VITIMA. Rubens dos Santos1 I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência no crime de homicídio com ocultação de cadáver, tendo por base que o crime de homicídio é um delito material e a questão da inexistência da materialidade delitiva (o corpo), se esta seria fundamento suficiente para esquivar da prisão preventiva o (s) acusado (o)? Ou se a prisão pode ser sustentada por outros elementos, pautada da materialidade indireta do delito e nas provas de fundamentação e persecução objetiva e subjetiva? Também será abordado um caso pratico e bastante emblemático, ainda sem uma solução definitiva. E ainda veremos algumas considerações de forma sucinta da aplicabilidade do supracitado princípio, em nosso ordenamento jurídico. II - DESENVOLVIMENTO A) Delineamento Histórico do Principio da Presunção da Inocência Este princípio teve origem na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (artigo 9º), fruto da Revolução Francesa. Foi reiterado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo XI), no século XX. No entanto, no ordenamento jurídico brasileiro, somente com a Constituição Federal de 1988, artigo

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas…

INTRODUÇÃO O homicídio é a abolição da vida humana praticada por outra. Para qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no…

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC HOMÍCIDIO SEM CADÁVER ORIENTADORA: MS. Eufrosina Saraiva Silva ORIENTANDO: Marcioni Cavalcante Urzêda TRINDADE 2011 MARCIONI CAVALCANTE URZÊDA HOMICÍDIO SEM CADÁVER Projeto de Monografia Jurídica apresentando à Faculdade de Direito do Instituto Aphonsiano, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da…

ARTIGO DO DIA: Existe homicídio sem o corpo da vítima? Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 26 de Julho de 2010 LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG.…

inexistência do corpo para autoria do crime. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? …

ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTS. 302 E 306 DA LEI Nº 9.503 /97 ( CTB ), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL . 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA LAVRATURA DA SENTENÇA. CORREÇAO. 3. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. VÍTIMA. MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. ART. 61 , INCISO III, ALÍNEA H, DO CP . REDAÇAO DADA PELO ESTATUTO DO IDOSO (LEI Nº 10.741 /03). DECOTE. IMPOSSIBILIDADE. SUBSUNÇAO NA ANTIGA NOMENCLATURA DADA PELA LEI Nº…

“ninguém será considerado culpado até que o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” Consagrando-se dessa forma como um princípio essencial do Estado de Direito com a garantia processual penal, visando a tutela da liberdade pessoal. Partindo desse pensamento concluímos que de fato não haveria a possibilidade de efetivamente condenar os acusados, uma vez que o crime de homicídio, que se trata do ato de um indivíduo vir a ceifar a vida de outro, podendo ser comprovado através…

.................................................10 6. Metodologia..............................................................12 7. Cronograma............................................................. 13 8. Orçamento................................................................14 9- Referências...............................................................15 1-PROBLEMATIZAÇÃO Esse tema procura discutir a…

Resenha Crítica: Homicídio sem Cadáver O livro Homicídio sem Cadáver trata-se de questões que abrange conhecimento processual penal que encontra em uma posição central que se refere a prova de infrações penal. Para obter um julgamento com certeza do julgado é preciso de provas, para que possa proferir uma decisão justa, seja pela condenação ou pela absolvição. No processo penal o meio de provas tem que produzir efeitos como o da autoria e a materialidade, no crime…