homicidio sem cadaver

INTRODUÇÃO

O homicídio é a abolição da vida humana praticada por outra. Para qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no qual os juízes naturais, representantes da sociedade, julgarão seu semelhante por suas próprias convicções. O modo pelo qual o acusado é submetido ao julgamento pelo corpo de jurados, é a sentença de pronúncia, que possui como requisitos “indícios suficientes de autoria ou participação e prova da materialidade”, art. 413 do Código de Processo Penal. Enquanto preside nos autos do inquérito policial, o Delegado de Polícia deve buscar a materialidade do crime para embasar uma futura Ação Penal. Essa é a predominância da atuação do Delegado de Polícia. A prova no processo penal tem dois objetivos principais: autoria e materialidade. Neste sentido, diante da exigência da prova da materialidade, estabelece-se uma linha tênue entre a impunidade e erro do judiciário. Caso, o acusado mate alguém, e jogue as cinzas no mar, merece ficar impune diante da justiça pelo fato do cadáver da vítima não ser encontrado? O direito não poderia ressarcir o criminoso ardiloso com a impunidade sempre que este, sabedor da importância da materialidade do delito, possa vir a destruí-la de maneira adequada. Perante essa problemática, o objetivo do estudo realizado, é demonstra através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a probabilidade do réu ser indiciado, denunciado, ou pronunciado pelo delito de homicídio, mesmo que ausente o corpo da vítima. Considerando as provas no processo penal de modo geral e as provas no