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Questão:

A) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê
diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela.

Caso Concreto 1 ( Marcela ) | Caso Concreto 2 ( Adriana ) |
INFANTICÍDIO | HOMICÍDIO |
O tipo penal encontra-se no art.123 do Código Penal, cuja redação é a seguinte: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção de dois a seis anos. | 2.1. Homicídio simples |
As elementares do crime são: | Descreve o artigo 121, caput, do CP o seguinte comportamento proibido: |
Matar: o verbo matar significa a eliminação da vida humana extra-uterina provocada poroutra pessoa; | Art. 121. Matar alguém: |
  | Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. |
O próprio filho: é o descendente da agente criminosa. A esse tipo de crime não se aplicarão as agravantes genéricas de crime cometido contra descendente ou contra criança (art. 61, II, alíneas “e” e “h”, do Código Penal brasileiro) porque o fato de ser o crime cometido contra descendente já éelementar do tipo penal infanticídio. Caso fosse aplicada alguma das referidas agravantes a esse crime, haveria bis in idem; | Vale lembrar que a forma simples é o ponto de partida para compreensão das formas privilegiadas, qualificadas e culposas de um determinado crime. |
Sob a influência do estado puerperal: segundo A. Almeida Júnior e J. B. O. Costa Jr. (1977, p.381 e 382), no estadopuerperal se incluem: | Queremos dizer que a interpretação dos tipos derivados depende da análise do tipo básico ao qual são vinculados. Isso ocorre de maneira cristalina no caso do homicídio. Não tem como, por exemplo, estudar o crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP) sem antes conhecer os elementos do homicídio simples, visto que aquele é uma derivação deste; ou seja, ohomicídio qualificado possui os mesmos elementos do homicídio simples, diferenciando-se apenas pela presença de circunstância qualificadora. |
[...] os casos em que a mulher, mentalmente sã, mas abalada pela dor física do fenômeno obstétrico, fatigada, enervada, sacudida pela emoção, vem a sofrer um colapso do senso moral, uma liberação de impulsos maldosos, chegando por isso a matar o própriofilho. De um lado, nem alienação mental, nem semi-alienação (casos estes já regulados genericamente pelo Código). De outro, tampouco a frieza de cálculo, a ausência de emoção, a pura crueldade (que caracterizariam, então, o homicídio). Mas a situação intermédia, podemos dizer até normal, da mulher que, sob o trauma da parturição e dominada por elementos psicológicos peculiares, se defronta com oproduto talvez não desejado, e temido, de suas entranhas. |   |
HOMICÍDIO | OCULTAÇÃO DE CADÁVER |
2.1. Homicídio simples | Tipo penal: “Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele. Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa”. As elementares do crime são: |Descreve o artigo 121, caput, do CP o seguinte comportamento proibido: | Destruir: significa fazer com que não exista mais, tornar insubsistente; |
Art. 121. Matar alguém: | Subtrair: furtar, tirar da situação de proteção ou guarda; |
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. | Ocultar: fazer desaparecer, esconder; |
Vale lembrar que a forma simples é o ponto de partida paracompreensão das formas privilegiadas, qualificadas e culposas de um determinado crime. | Cadáver ou parte dele: corpo que ainda aparenta fisionomia humana. |
Queremos dizer que a interpretação dos tipos derivados depende da análise do tipo básico ao qual são vinculados. Isso ocorre de maneira cristalina no caso do homicídio. Não tem como, por exemplo, estudar o crime de homicídio...
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