Projeto do tcc: homicidio sem cadaver

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INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE DE DIREITO

COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC

HOMÍCIDIO SEM CADÁVER

ORIENTADORA: MS. Eufrosina Saraiva Silva
ORIENTANDO: Marcioni Cavalcante Urzêda

TRINDADE
2011

MARCIONI CAVALCANTE URZÊDA

HOMICÍDIO SEM CADÁVER

Projeto de Monografia Jurídica apresentando à
Faculdade de Direito do Instituto Aphonsiano,como exigência parcial para obtenção do título
de bacharel em Direito, sob a orientação da
Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva.

TRINDADE
2011

2

SUMÁRIO
1 – JUSTIFICATIVA............................................................................................................... .04
2 – REFERENCIAL TEÓRICO...............................................................................................07
3 – PROBLEMÁTICA............................................................................................................. 11
4 – OBJETIVOS....................................................................................................................... 12
4.1 -GERAL............................................................................................................................. 12
4.2 - ESPECÍFICOS..................................................................................................................12
5 – HIPÓTESES.................................................................................................................... ....13
6 –METODOLOGIA...............................................................................................................1 4
7 – CRONOGRAMA.................................................................................. ..............................15
8 – ESTRUTURA PROVÁVEL................................................................. ..............................16
9 – BIBLIOGRAFIA................................................................................................................17

3

1. JUSTIFICATIVA

O tema em questão, homicídio sem cadáver , é polêmico, viável, relevante e
atual, vez que até os dias atuais é discutível a condenação de agente que comete crime de
homicídio onde não há cadáver.
A legislação brasileira prevê que o exame de corpo de delito só será exigido
nos crimes que deixam vestígios, todavia, há uma contradição, haja vistaque em crime onde
não haja cadáver e também não deixa vestígios o exame de corpo de delito seria inviável.
O tema é relevante tendo em vista que irá oportunizar à comunidade científica
e aos interessados em geral conhecimentos sobre o mesmo, pois até o momento ainda são
muitos os questionamentos acerca da possibilidade de condenação do agente sem a
possibilidade de realização do exame decorpo de delito, uma das exig ências legais para
comprovação da autoria e materialidade do fato nos crimes que deixam vestígios.
Muitos juristas, como Guilherme de Souza Nucci ainda divergem sobre o
assunto, o que nos coloca diante de um impasse no que diz respeito ao recebimento da
denúncia, vez que para alguns não estará comprovada a materialidade do delito, se não houver
o cadáver.
Sendorequisitos para a condenação do agente que pratica um crime material, a
autoria e materialidade, esta ultima é o que se discutirá no decorrer da pes quisa, pois em um
homicídio onde não haja cadáver não há o que se falar em materialidade, vez que não tem o
corpo da vítima para a elucidação dos fatos.
Todavia, contrariando essa linha de pensamento, a Jurisprudência tem admitido
a condenação deagente que praticou crime de homicídio cujo cadáver não foi localizado para
a realização do exame de corpo de delito, tendo se fundado apenas na prova testemunhal
como único meio de prova.
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que os delitos de conduta e
resultado, desde que desaparecidos os vestígios da existência do objeto material, a prova
testemunhal pode suprir o auto de corpo de...
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