Analise da prova de materialidade do crime de estupro contra criança

Análise da prova da materialidade do crime de estupro contra criança. Murilo Moreira Szczypior Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar o artigo 217-A do código penal brasileiro, que tipifica o estupro de vulnerável, com foco no depoimento das vitimas em processos que julgam casos de abuso infantil. 1.Estupro de Vulnerável Localizado no titulo VI, capítulo II da parte especial do CP, o crime de estupro de vulnerável é um tipo criado a partir da lei nº 12.015/09, tipifica o delito de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso praticado com pessoas que possuem menos que 14 anos e também com deficiência ou enfermidade mental, ou seja, o estupro de vulnerável. "Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 4o Se da conduta resulta…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM A MATERIALIDADE DELITIVA O CORPO DA VITIMA. Rubens dos Santos1 I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência no crime de homicídio com ocultação de cadáver, tendo…

nesse caso, crime. Por fim, a prudência recomendada ao juiz no âmbito do direito material se repete no direito processual. A ele compete, no enfoque do caso concreto, examinar o cabimento da aplicação da teoria da proporcionalidade ou da razoabilidade para temperar o rigor da inadmissibilidade da prova ilícita, mesmo porque, pelo sistema constitucional vigente não há falar-se em garantia absoluta, extremada e isenta de restrição decorrente do respeito que se deve a outras garantias de…

descritos no acórdão recorrido, consistente na subsunção da conduta do Réu ao crime de porte ilegal de munições, independente de perícia para averiguar a materialidade do delito. 2. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de ser prescindível a realização de laudo pericial para atestar a potencialidade lesiva da munição e, por conseguinte, caracterizar o crime previsto na Lei n.º 10.826/03. 3. O legislador, ao criminalizar o porte clandestino de armas de fogo e…

alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de provas, e a devida importância de cada uma e, ainda, se é possível a principal delas, o laudo de necropsia,…

Classificação de um crime: ROUBO: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Quanto ao sujeito: COMUM Quanto ao momento consumativo: INSTANTÂNEO Quanto ao número de agentes: UNISUBJETIVO Quanto ao resultado/materialidade: MATERIAL Quanto a lesividade: DANO Quanto a ação: COMISSIVO…

discutível a condenação de agente que comete crime de homicídio onde não há cadáver. A legislação brasileira prevê que o exame de corpo de delito só será exigido nos crimes que deixam vestígios, todavia, há uma contradição, haja vista que em crime onde não haja cadáver e também não deixa vestígios o exame de corpo de delito seria inviável. O tema é relevante tendo em vista que irá oportunizar à comunidade científica e aos interessados em geral conhecimentos sobre o mesmo, pois até…

que “ninguém será considerado culpado até que o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” Consagrando-se dessa forma como um princípio essencial do Estado de Direito com a garantia processual penal, visando a tutela da liberdade pessoal. Partindo desse pensamento concluímos que de fato não haveria a possibilidade de efetivamente condenar os acusados, uma vez que o crime de homicídio, que se trata do ato de um indivíduo vir a ceifar a vida de outro, podendo ser comprovado…

qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no qual os juízes naturais, representantes da sociedade, julgarão seu semelhante por…

Análise da prova da materialidade do. . . crime de estupro contra criança . Acadêmico: Leonardo Graciotim . Foz do Iguaçu . 28 de Março de 2014 . …