Material Público

fatos delituosos. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Art. 293 – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II – papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III – vale postal; IV – cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V – talão, recibo, guia,…

crimes praticados por funcionário público contra a administração pública (vai dos arts. 312 a 327, CP) 2º - Crimes praticados por particular contra a administração (arts. 328 a 337-A) 2º-A - Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D) 3º - Crimes contra a administração da justiça (art. 338 a 359) 4º - Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H). Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em…

quantidade de papéis e documentos e, ao mesmo tempo, na prevenção contra perdas de documentos importantes. Por isso, a importância da digitalização. Pesquise as possibilidades de execução dos serviços no local em que será instalada a empresa e pesquise o público-alvo que serão empresas de todos os portes. É importante que o empreendedor entenda e aprenda mais sobre o ramo de gestão do conhecimento e tenha na equipe, profissionais técnicos e profissionais qualificados na área de Gestão de…

outro. Os bens considerados em si, ou sua própria individualidade, ainda são subdivididos em tangíveis ou imateriais, moveis ou imóveis, fungíveis ou infungíveis, consumíveis ou não consumíveis, divisíveis ou indivisíveis, singulares ou coletivos, públicos ou particulares. ART. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Neste artigo o solo incorpora o subsolo e o espaço aéreo, desde arvores, a jazidas ou construções que sejam construídas.…

sempre é possível encontrar um depósito de aluguel que atenda a todas as necessidades. Depósitos exigem, por exemplo, muitas atividades de manuseio de materiais, e as instalações existentes, disponíveis para aluguel, podem não estar adequadamente projetadas. Geralmente, um depósito eficiente deve ser planejado, considerando o sistema de manuseio de materiais, a fim de permitir a máxima eficiência do fluxo de mercadorias. No ramo imobiliário cada vez mais é comum ver a construção de…

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime…

WESLEY COSTA FONTOURA SERVIÇOS PÚBLICOS: Um Estudo Para Demonstrar os Tramites Legais Para a Realização dos Serviços Públicos no Brasil GURUPI-TO 2013 CLEONE DIAS WANDERLEY FERNANDO ANDRADE BARROS FLAVIO SOUSA DOS SANTOS MICHEL PREIRA ALMEIDA RICARDO TAVARES BATISTA WESLEY COSTA FONTOURA SERVIÇOS PÚBLICOS: Um Estudo Para Demonstrar os Tramites Legais Para a Realização dos Serviços Públicos no Brasil Trabalho apresentado ao

difundir a cultura Pernambucana e atender uma necessidade bastante antiga por parte das mulheres em um estilo bastante criativo e diferenciado. Sendo assim única e exclusiva no mercado. A NORDESTINA TODA está voltada para um público jovem, mas ao mesmo tempo consegue atingir a um público mais maduro. Isso porque se tem no mercado uma sandália de salto que apresenta designer diferente e criativo. Ela tem o diferencial de apesar de ser de salto tem a versatilidade de diferenciar os…

concorrência. - Rejeição, pelos consumidores, do produto. - Escassez de matéria prima. Oportunidades - Ideia inovadora. - Mercado em desenvolvimento e crescimento. - Funcionários pré dispostos. - Próprios fornecedores. - Criação própria dos materiais. 1.4 Elaboração do diagnóstico. Pensando nos pontos fracos e nas ameaças do negócio, a elaboração do diagnóstico em uma análise macroambiental, pode ser definida conforme abaixo: – Um dos principais problemas é a…

particulares bem como os requisitos que a dos filmes produzirão os mesmos efeitos §2° Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade órgãos públicos capacitados para efetuarem a microfilmagem de documentos microfilmagem cartórios e realizada, órgãos por públicos aqueles devem competente, ser eliminados por incineração, preencher para serem autenticados, a fim adequado ou fora dele, quer os microfilmes, quer…