Materia Completa Da Teoria Geral Do Crime

TGC 1) O que se entende por fonte do direito penal? Quais as suas espécies? Dê exemplo. R: Fonte do Direito Penal: De onde provém, de onde se origina a lei penal. -Materiais (substanciais ou de produção): informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o Direito Penal, como é produzido, elaborado. -Formais (de conhecimento, de cognição): referem-se ao modo pelo qual se exterioriza o direito, pelo qual se dá ele a conhecer. Fontes Materiais A única fonte de produção do…

Teoria das penas: - Mal ou Necessidade – Para todos os pensadores a pena é um mal necessário. A pena deve existir como um mal necessário sempre, mal para com o indivíduo e uma necessidade para com a sociedade. É uma necessidade para retirar uma pessoa incorreta da sociedade. A) Teorias Absolutas ou Retributivas. Só vê uma razão na pena. Igreja. Mal pelo mal. Retribuição ao mal necessário. Ocorre a existência da negação do todo. (Negação de Direitos) Kant – por ordem moral. Em razão…

você errou e, por essa razão, poderá ser punido. Para existência do crime basta o fato típico e antijurídico. A imposição da pena, como conseqüência do crime, depende da avaliação da culpabilidade do agente, do dever do agente responder ou não pelo fato. Assim, quando se fala em culpabilidade, fala-se em CENSURABILIDADE, mediante aplicação de pena. CONTÉUDO DA CULPABILIDADE TEORIA CLÁSSICA TEORIA FINALISTA TEORIA SOCIAL DA AÇÃO DOLO E CULPA (como espécies da culpabilidade) …

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…

Resumo – Direito Penal I – 1ª Prova - Introdução ao Direito Penal – Teoria da Norma - 1. Finalidades 1.1. Solução de Conflito Penal: O Direito Penal tem como finalidade da a solução ao conflito penal. 1.2. Proteção de Bens Jurídicos Relevantes: O Direito Penal dá proteção, por exemplo, a muitos bens jurídicos relevantes presentes no art. 5º da CF. 1.3. Manutenção da Paz Coletiva: O Estado, se utilizando do Direito penal, busca garantir a paz a toda a coletividade. Ao se aplicar…

em potencial). O crime de tráfico existe para proteger a saúde pública. A interpretação dos tipos penais parte, portanto, dos bens públicos. Os crimes contra o erário (= fisco, órgão encarregado de arrecadar e fiscalizar os tributos) são os mais graves, diferentemente do que se pensa em relação aos crimes contra a vida que geram mais comoção popular. Infração e crime não são a mesma coisa: infração é uma espécie de contravenção penal. O crime é o delito. Os elementos de um crime são: a)…

Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL Em Direito, especialmente em Direito Penal Processual Penal, vige o princípio tempus regit actum. Esse brocardo latino significa para nosso ordenamento jurídico que, em geral, a lei rege os fatos praticados durante sua vigência. A lei não pode alcançar fatos ocorridos anteriormente ao início de sua vigência, nem ser aplicada àqueles ocorridos após sua revogação. Júlio Fabbrini MIRABETE esclarece que, apesar da…

reação, atenção, concentração, processamento de informação, função visual, percepção, performance psicomotora e desempenho como motorista; todos estes fatores estimulam a imprudência e, conseqüentemente, estão diretamente ligados ao cometimento de crimes de trânsito. Na tentativa de diminuir os acidentes gerados pelo excesso de bebida, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) considerou infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool, bem como previu a realização de teste…

I, do CP e 63 CPP, que dispõe em seu bojo nesse sentido. A condenação criminal faz coisa julgada também no cível, para efeito de reparação de dano ex delicto, impedindo que o autor do fato renove nessa instância a discussão do que foi decidido no crime. Assim, a o mérito já apreciado na esfera criminal torna desnecessária nova apreciação no cível. A sentença penal condenatória transitada em julgado constitui título executivo judicial no juízo cível (CC< art. 63; CPC, arts. 475-N, II…

culpabilidade, que é uma parte da matéria dentro do universo do Direito Penal. Serão apresentadas as teorias, os conceitos, as definições, suas excludentes que é uma parte da estrutura da culpabilidade. O tema tratado é interessante e curioso, pois para a teoria geral do Direito Penal, a culpabilidade é de extrema importância. Pesquisando através dos doutrinadores que ao longo da história do Direito Penal buscaram conhecer e estudar os princípios e as inúmeras teorias sobre o tema…