Materia Completa Da Teoria Geral Do Crime

Materia Completa De Teoria Geral Do Estado RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou…

como um direito fundamental. O tema central da discussão se baseia na indagação de qual é o momento exato do início da vida, e portanto a partir de quando esta é garantida na Constituição e tutelada pelo Direito Penal. Tem-se principalmente quatro teorias sobre o momento que se dá o início da vida (REGIS, 2005). Levando-se em conta os bens jurídicos que aqui estão presentes – tais como a vida humana e sua dignidade – conclui-se que a atuação do Direito Penal é necessária, todavia não em…

fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial da ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo direito. • A culpabilidade não é requisito do crime, mas mera condição para se impor pena. Não basta praticar um fato típico e antijurídico para receber a pena. É necessário mais. É preciso que o sujeito tenha agido com culpabilidade. • Culpabilidade e culpa: não pode haver confusão. A…

Crimes contra o patrimônio e os costumes, destacando sua importância e aplicabilidade prática. “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena, sem prévia cominação legal”. Numa síntese direta e concreta acerca dos temas propostos, partiremos para os crimes contra o patrimônio, inseridos pelo legislador pátrio, na Parte Especial do Código Penal, Título II, espalhado por 8 Capítulos, quais sejam: I – DO FURTO, II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO, III – DA USURPAÇÃO, IV – DO DANO, V –…

PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado na…

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…

Crime = Fato típico, ilícito e culpável Fato Típico = C + R + NC + TP C= CA, COP, COI ou CCporO R= CM, CMC, CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da ilicitude Erro de tipo afasta o dolo Ilicitude Teoria do Caráter…

RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de homicídio no trânsito previsto no artigo 302 do CTB, do crime de embriaguez previsto no artigo 306 e demais dispositivos relevantes para o artigo científico, trazendo, ainda, o posicionamento de nossos tribunais, doutrinas e artigos relacionados ao tema, mostrando o quão grande é a divergência que norteia a matéria, no que tange à modalidade de crime de homicídio que o motorista embriagado deve responder, se doloso ou culposo

são decretáveis exclusivamente pelo juiz, sendo O artigo 1º do código Penal traz dois princípios básicos e inicias ao estudo da matéria: o da anterioridade e o da reserva legal. Anterioridade rege a imposição da lei vigente à época dos fatos, tornando nula a imputação de crime e pena imposta, caso lei que os preveja não seja anterior à prática da imfração penal (teoria da atividade – o que prevalesce é a data dos fatos, e não a data da consumação da acusação ou da condenação, para…

embrionárias Há diversas teorias, entre as que podemos citar: a) Teoria concepcionista (a vida começa a parti da fecundação) b) Teoria Natalista (a vida começa a partir do nascimento) c) Teoria da nidação (a vida começa a partir da fixação do embrião na parede uterina) d) teoria do tubo neural (a vida começa com a formação do tudo neural no embrião) e) teoria do impulso elétrico (a vida só começa com o primeiro impulso elétrico no cérebro fetal). O STF não definiu qual teoria deve…