Materia Completa Da Teoria Geral Do Crime

empregado na França anteriormente por Topinard (1830-1911). Segundo o livro: criminologia / Roque de Brito- Rio de Janeiro: Ed Forense, 1986, o estudo do crime já era abordado por Platão e Aristóteles, que traziam textos sobre o delito em sociedade, por São Tomas de Aquino (1226-1274), que mencionava em seus livros que a justificativa do crime seria a miséria em determinado meio e também por Thomas Morus, verdadeiro pre-criminalista, que fazia a relação dos delitos com a sociedade para…

irracionais. Naquela época para que se tivessem uma prova em matéria criminal, existia um método chamado tortura judicial onde as pessoas eram torturadas até confessarem o crime. Em alguns casos mesmo se tendo uma prova concreta o acusado era torturado e outros mesmo sem serem culpados acabam confessando o crime para que não apanhassem mais, ou seja, esse método se tinha muita eficácia para se obter provas, pois forçavam as pessoas a confessarem crimes que muitas vezes nem cometeram.…

de Justiça de Minas Gerais TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo v. - Volume SINOPSE A proposta ofertada, no presente trabalho de monografia, em suma, é examinar os principais conceitos e analisar os aspectos que geram grande polêmica acerca da Diminuição da Idade Penal. No tocante a abordagem de examinar os principais conceitos acerca da diminuição da idade penal, se faz necessário salientar que o conceito analítico, da Teoria…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise do tipo penal adequado para a responsabilização do agente que dolosamente transmite o vírus HIV, tendo como parâmetro os recentes julgados do STF e STJ sobre a matéria, bem como o progresso da medicina no tratamento da doença. O motivo preponderante para a escolha do tema, no Direito Penal, reside na atualidade do objeto da pesquisa, pois, em face de uma doença grave e contagiosa que se propaga na sociedade contemporânea

deparamos com grupos heterogêneos. A dificuldade reside em, de forma clara, objetiva, e substanciosa (já que as provas são extremamente difíceis), transmitir aos alunos (de várias formações universitárias, inclusive, olhem só, aqueles de exatas) matéria técnica como é o Direito Penal. Entretanto, com experiência e trabalho exaustivo, os resultados têm sido ótimos, tanto que hoje estou eu aqui. Nesta oportunidade, então, vamos iniciar o estudo de Direito Penal direcionado para os…

A proposta da Teoria Abolicionista seria a de uma completa extinção da sanção penal. A defesa é de que o Estado deveria desenvolver novos mecanismos de proteção social sem se valer do aparato do Direito Penal, da Justiça Criminal. Nós vimos que aqui no Brasil como em outros ordenamentos jurídicos, se adotou dentro da linha do Abolicionismo, a justiça restaurativa com a proposta de mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal…

 Não basta noticiar-se o crime na delegacia para que se dê por iniciado um processo penal. Esquematicamente, quando alguém vai a uma Delegacia de Polícia comunicar a prática de um delito é gerado um registro de ocorrência(EX: B.O).  Esse registro de ocorrência gera um inquérito policial, que é uma investigação onde a polícia(via Delegado), sob a supervisão do Ministério Público (promotor de Justiça) vai verificar se houve crime e quem foi que cometeu esse crime.  Chegando a polícia a…

conjunto de normas que determinam quais as ações são consideradas crimes e lhes imputa a pena como consequência. É o único que tem a pena corporal e da liberdade. Tem um poder desencorajador maior, consequentemente. Só pode ser invocado quando os outros códigos não se fazem suficientes para a proteção de determinado direito.   Direito penal: Parte geral: artigo 1º até 120 - são normas penais explicativas (ex. Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena…

objeto é a linguagem do texto normativo. R esposta:( ) 12. A lei: I. pode valer e não viger; II. mesmo contrária à constituição, presume-se válida até ser declarada a sua invalidade; III. pode ser eficaz e não viger. Resposta:( ) QUESTIONÁRIO DA MATÉRIA CORRESPONDENTE À PROVA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. Quais as espécies de enunciados linguísticos…

Nulla poena sine lege - Ou seja: nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena pode ser aplicada sem antes a ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e dando-lhe sanção correspondente. - A lei deve definir com precisão de forma cristalina a conduta proibida. *Não haverá crime sem lei anterior que o define, nem pena sem prévia cominação legal. Reserva Legal - a regulação de determinadas matérias deve ser feita, necessariamente, por meio de lei formal, de…