Materia Completa Da Teoria Geral Do Crime

RESUMO DE DIREITO PENAL 4.1- Conceito e fim do Direito Penal: 1) Sob o aspecto formal, Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crime ou contravenção penal), define os seus agentes e fixa as sanções penais (pena e medida de segurança) a serem-lhes aplicadas. 2) Sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos demais ramos do Direito) que serve ao controle social de comportamentos…

INTRODUÇÃO 1.1 VINGANÇA PRIVADA Na vingança privada, podemos exemplificá-la como “olho por olho e dente por dente”, neste tipo de vingança, ocorre-se um crime com o individuo, este individuo viria a reagir, não só ele, seus parentes e até mesmo seu grupo social (tribo), que agiam sem limites, atingindo assim não apenas o ofensor, mas toda a sua tribo, como não havia limites no revide de tal agressão, vinganças de sangue foram então um dos períodos em que a vingança privada foi a…

direito público; teoria do direito penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 1. CULPABILIDADE 10 1.1 CONCEITOS E TEORIAS 10 1.2 PRINCÍPIOS DA CULPABILIDADE 10 1.3 CULPABILIDADES DE FATO E CULPABILIDADE DO AUTOR 11 1.4 TEORIAS NORMATIVAS PURA DA CULPABILIDADE 11 1.5 A CULPABILIDADE SEGUNDO OS CRITÉRIOS FINALISTAS 12 1.6 TEORIA OU CONCEITO COMPLEXO DE CULPABILIDADE 12 1.7 CULPABILIDADES NORMATIVAS 13 1.8 TEORIA DA…

esses ilícitos Conjunto de normas jurídicas = DIREITO PENAL Estudo - Do crime - Da pena - Do delinqüente Código Penal O Código Penal vigente é o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 É dividido em: • PARTE GERAL - dos artigos 1º ao 120 • PARTE ESPECIAL - dos artigos 121 ao 361 Conceito de Direito Penal • Von Liszt define o Direito Penal como “o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime – como fato – à pena, como conseqüência” Crítica: o direito penal,…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

de Dezembro de 1940 (tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos e Presidente da República Getúlio Vargas) e está dividido em duas partes: ►Parte Geral: Artigos 1º a 120 ►Parte Especial: Artigos 121 a 361 A Parte Geral do Código Penal é norteada por oito títulos, a saber: Título I- Da Aplicação da Lei Penal; Título II- Do Crime; Título III- Da Imputabilidade Penal; Título IV- Do Concurso de Pessoas; Título V- Das Penas; Título VI- Das Medidas de Segurança; Título…

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DIREITO PENAL I PROF. ALISSON THALES MOURA MARTINS 1) O QUE É O DIREITO PENAL? Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2) QUAL A FINALIDADE DO DIREITO PENAL? A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…

DIREITO PENAL NORMATIVA; CRIME É TODO FATO TÍPICO; ILÍCITO OU ANTIJURÍDICO; CULPÁVEL; DIFERENÇA DO CONCEITO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL. Direito Penal estuda o fato do crime, por outro lado a Criminologia estuda o agente do crime, ou seja, o autor do crime faz-se perguntas como: O que levou esse agente a praticar tal ato? Por que o agente praticou o crime? No entanto como já pronunciado o Direito Penal aplica-se mais na conseqüência, ou seja, na punição detendo-se no fato…

CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota esta definição. Em contraponto, os adeptos da Teoria Tripartida assim definem crime: fato típico, antijurídico e culpável. Na verdade, a culpabilidade não pode ser pressuposto de crime como pretendeu a Teoria Tripartida, que segundo dizem os seus…

tribunal a quo tiver enfrentado a questão articulada no recurso especial (Súmula nº 211). Não obstante isso, se o tribunal local deixa de enfrentar a questão constitucional suscitada, a parte prejudicada tem direito à prestação jurisdicional completa, e pode pedir a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração com base no art. 535, II, do Código de Processo Civil, nada importando que tivesse condições de interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal; todos os