Litisconsorcio Entre Paulo E Silvio

agido de má fé. Ademais, pondera fazer sentido o litisconsórcio necessário passivo na ação pauliana para os que afirmam que a fraude contra credores torna anulável o ato: é que, com a anulação, o próprio ato se desfaz e as partes e bens se restituem ao estado anterior (art. 158 do CC.), o que realmente significa alteração jurídica do alienante e não só do adquirente. Nesse mesmo sentido, Gonçalves (2008, p.423) nos informa que o litisconsórcio na ação pauliana é obrigatório.…

dívida, pois ocupam a posição do devedor falecido. Demandados conjuntamente, geram um litisconsórcio passivo necessário e unitário, pois serão vistos como se fosse um único co-devedor em relação aos demais devedores. Assim surge a dúvida: na disciplina do CC-02, no caso de renúncia da solidariedade de um ou alguns dos devedores, poderá o credor demandar, dos devedores remanescentes, o valor total da divída? SILVIO RODRIGUES E MARIA HELENA DINIZ, interpretando o parágrafo único do art.…

Prudente/SP. E-mail: felipetelo@unitoledo.br 2 Sucede a prática do ato ilícito a responsabilidade do agente. A responsabilidade vincula-se á idéia de obrigação, em situação peculiar, daquele que deve assumir as conseqüências de fato danoso. Segundo Silvio Rodrigues (1979, p. 13) a responsabilidade é um [...] princípio geral de direito, informador de toda a teoria da responsabilidade, encontradiça no ordenamento jurídico de todos os povos civilizados e sem o qual a vida social é…

pagos pelo genitor, o que seria impor a terceiro o pagamento de dívida alheia. É necessário, primeiro, buscar a obrigação alimentar do parente mais próximo. Nada impede, no entanto, intentar ação concomitante contra o pai e o avô. Constitui-se um litisconsórcio passivo facultativo sucessivo. Ainda que não disponha o autor de prova da impossibilidade do pai, o uso da mesma demanda atende ao princípio da economia processual. Na instrução é que, comprovada a ausência de condições do…

Carmen Lucia Fernandes do Amaral Prof. Carlos Roberto Garbi São Paulo 2011 Abreviaturas utilizadas AASP Associação Advogados de São Paulo CC Código Civil CPC Código de Processo Civil JTA Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Lex-JTA Lex-Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo REsp Recurso Especial RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justiça STF

direito Francês foi um dos responsáveis por estes avanços. Surgiram princípios, que com o passar do tempo 1 a GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8 ed. rev. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2003. pg. 26. 9 influenciaram os outros povos, como por exemplo, o direito à reparação quando houvesse culpa, ainda que leve, separando assim a responsabilidade civil (perante a vítima) da responsabilidade penal…

regra, a citação é feita em face de apenas um réu, não sendo admitido o litisconsórcio passivo na ação de alimentos gravídicos. Havendo a situação em que se visualize mais de um possível genitor, já desconfigura a suspeita de paternidade, o que, para alguns doutrinadores, por definição, inviabiliza a ação de alimentos gravídicos. O doutrinador Flávio Monteiro de Barros, por sua vez, defende a possibilidade de litisconsórcio passivo nos casos de estupro por mais de uma pessoa contra a…

algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real como de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras híbridas ou intermediária. 1. Ônus Reais: Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”. Já Carlos Roberto Gonçalves afirma que “são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade…

(TSE – RESPE 20239 – Rel. Min. José Paulo Sepúlveda Pertence – DJU 01.10.2002) ELEITORAL – RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA – ARGÜIÇÃO DE INELEGIBILIDADE – Falecimento de prefeito antes dos 6 meses que antecederam o pleito. Eleição de cunhada e irmão, casados entre si, aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Inelegibilidade constitucional. Cassação de diploma extensiva ao viceprefeito. Eleição vinculada. Recurso provido. Do litisconsórcio passivo necessário.…

possível que a responsabilidade seja de outro sujeito que não o devedor, como nos casos de fiança, de aval, de direitos reais de garantia (hipoteca, penhor, anticrese)”.2 2 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil – Obrigações. São Paulo: Atlas, 2008, pág. 31. 3. Classificação Básica e Especial das Obrigações3 3.1. Classificação Básica As obrigações, em uma classificação básica, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser: POSITIVAS (de dar –…