RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

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RESUMO

Os acidentes ambientais são cada vez mais comuns em nosso meio. O presente trabalho envolve o estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que hoje mundialmente existe uma grande preocupação com a degradação do meio ambiente. Palavras-chave: responsabilidade civil, meio ambiente, transporte rodoviário de produtos perigosos.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 6
CAPÍTULO I: RESPONSABILIDADE CIVIL ..................................................................................... 8
1.1 ASPECTO HISTÓRICO ............................................................................................................ 8
1.2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL .................................................................... 10
1.2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL ....................................................................... 12
1.2.2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL .......................... 13
1.2.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA ..................................................... 14
1.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................ 15
1.3.1 AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE .............................................................................. 16
1.3.2 CULPA DO AGENTE ....................................................................................................... 17
1.3.3 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ...................................................................................... 18
1.3.4 DANO