Lista De Ctm

c) Fato gerador do ISS: O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. (Art. 1° LC 116/03) – Obrigação Principal. “Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.”…

senhora Franciogleuba Vasconcelos Aragão, pelo valor da entrevista e o dados para elaboração da pesquisa, juntos aos órgãos competentes. Aos meus amigos, Cesário de Oliveira, Pedro Uchoa, Rubens Silva, , José Valter, Flaviano Correia. 4 LISTA DE TABELAS: 1. COMPARATIVO DE ARRECADAÇÃO – EXERCICIO 2006 E 2007--------------16 2. ARRECADAÇÃO TOTAL DE IGUATU 2006 E 2007---------------------------------17 3. TABELA PRIMITIVA DAS RECEITAS PROPRIAS…

Rafael Ferreira da Rosa Exercícios CTM 1) O aquecimento global está sendo o assunto mais discutido na agenda ambiental. Os materiais de construção são importantes contribuintes para esta mudança, principalmente por consumirem grandes quantidades de recursos naturais não‐renováveis. Diante deste assunto, comente: A. Qual é a influência dos materiais de construção na mudança climática do planeta; R: Contribiu para a degradação ambiental devido o consumo excessivo de recursos…

.........24 LISTAS DE FIGURAS Figura 1: Mapa da área urbana do Município de Júlio de Castilhos...................................... 11 Figura 2: Organograma da estrutura interna do Município de Júlio de Castilhos...................12 Figura 3: Organograma da estrutura interna da Secretaria da Fazenda...................................12 Figura 4: Foto das pastas de arquivos..................................................................................... 15 LISTA DE SIGLAS

pela AUTORA em resposta ao Termo de Intimação nº 43.728 Período autuado: fevereiro de 2006 a julho de 2008 Fundamento apontado: Artigo 8º, item 17.01 do Código Tributário Municipal (“CTM”)21 Penalidade aplicada: Multa de 90% (noventa por cento) sobre o imposto apurado (artigo 51, inciso I, item 5, alínea “a” do “CTM”)25 Valor histórico: R$28.180,13 (vinte e oito mil, cento e oitenta reais e treze centavos) (ii) Infração 02 Objeto: Recolhimentos “espontâneos e intempestivos” do “ISSQN”…

na forma de razão. 2) Para irrigação uretral e da bexiga recomenda-se diluir 3 mL de uma solução de cloreto de benzalcônio 1:750 p/V com 77 mL de água estéril. Qual é a concentração de cloreto de benzalcônio na solução resultante? 7 EXERCÍCIOS: Lista 1: Conversões 1) Uma prescrição requer 1000mL de infusão intravenosa de dex trose no período de 8h. Usando uma administração intravenosa de 10 gotas/mL, quantas gotas por minuto deverão ser liberadas para o paciente? 2) Se uma injeção…

fonte Arial 12, espaço entre linhas de 1,5 LISTA DE FIGURAS Centralizado, 1 cm da margem superior, em letras maiúsculas, normal, Arial 14. Figura 1 - Modelo de capa 1 Figura 2 - Modelo de folha de rosto 2 Figura 3 - Modelo de folha de aprovação 3 Figura 4 - Modelo de dedicatória 4 Figura 5 - Modelo de agradecimento 5 Figura 6 - Modelo de epígrafe 6 Figura 7 - Modelo de resumo 7 Figura 8 - Modelo de lista de figuras 8 Figura 9 - Modelo de lista de siglas 9 Figura 10 -…

- Fica efetivada, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 1.887, de 30 de Setembro de 2005, a alíquota de 2% (dois por cento) para os contribuintes inscritos no item "1" e nos subitens "11.04", "12.07" e "17.10" da Lista de Serviços da Lei 2.415, de 21 de Dezembro de 1970(CTM). Art. 2º - Fica efetivada, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Complementar 1.887, de 30 de Setembro de 2005, a redução de meio ponto percentual nas alíquotas dos contribuintes inscritos nos itens e…

O Cadastro Técnico Multifinalitário é reconhecido mundialmente como o instrumento indispensável para se traçar caminhos seguros, visando alcançar um desenvolvimento econômico, social, cultural e principalmente que seja sustentável (Costa, 2004). O CTM também pode ser chamado de sistema de informação sobre a terra, ou como é mais conhecido na literatura de língua inglesa LIS (Land Information System). É uma ferramenta que amplia a visão sobre gestão da informação, considerando que muitas…

saída de produtos nacional do território nacional. A base de calculo é calculado na base do preço normal de alcance nacional, a alíquota é de 30%, podendo ser reduzida ou aumentada pela Câmara de Comércio Exterior, não podendo ser superior a 150% (CTNS, art.23). Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da expedição da guia de exportação ou documento equivalente, porém a condição necessária para incidência do tributo é a de, cumulativamente, implementarem-se os seguintes…