Linha Do Tempo Do Direito Desde 1990

de um Estado democrático reconhecedor de direitos civis, políticos, econômica. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático para instituir uns Estados democráticos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna Constituição da República Federativa do Brasil. Mas uma coisa é proclamar essa direito, outra é desfrutá-lo…

DIREITOS DA PERSONALIDADE X DIREITO AO ESQUECIMENTO Lizael Paulo da Silva1 Elisangela Dias2 RESUMO: Desde o início da década de 1990, encontram-se artigos e livros no Brasil que cuidam de modo direto ou incidental, do “direito ao esquecimento”. Casos, como a Chacina da Candelária e o homicídio de Aída Curi, divulgados pela imprensa no passado e ainda discutidos e noticiados nos últimos cinquenta anos, dispõem os direitos da personalidade a resguardar a dignidade humana, por meio…

Formou-se em Direito e desde cedo deu inicio à sua atividade política. Com a implantação do regime apartheid no país, no fim da década de 40, assumiu frontalmente a sua oposição à segregação e aos preconceitos raciais. Em consequência foi sujeito à prisão e julgamento em 1962, sendo apenas livertado pelo presidente Frederik de Klerk em 1990. Mandela tornou-se então líder do Congresso Nacional Africano (ANC), do qual já de à muito se tornara referencia. A sua experiência de luta contra o…

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GIROTO[1], Ana Paula Santana VIEIRA[2], Marina Ferreira RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e mostrar a situação em que os mesmo se encontram, identificando como os diversos fatores do passado estão profundamente ligados à situação da criança e do adolescente nos dias

TRABALHO : 10,00 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS. PLINIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade n° MG- 7251216, inscrita no CPF n° 89515595649, residente e domiciliada na Rua Itaberá n° 351 – Santa Efigenia Belo Horizonte–MG, CEP 30270-330, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada infra-assinada com escritório profissional na Rua dos…

Professoras: Marilia Ignatius Nogueira Carneiro e Clélia Maria Ignatius Nogueira TRABALHO PARCIAL- TP 1. Organize um resumo, com no máximo 15 linhas, do primeiro capitulo, salientando os aspectos que você considera mais importantes. Inclusão e Surdes: O difícil caminho até aqui A compreensão do capitulo nos leva a entender toda a trajetória do aluno especial, desde sempre a Integração é caracterizada como o principio da Educação Especial. O que hoje chamamos de Inclusão do…

TRABALHO DIREITO CIVIL – QUESTÕES 1 - Qual família é protegida pela impenhorabilidade. E tratando-se de família anaparental? E o caso do indivíduo solteiro? (súmula) R - Família monoparental é protegida pela impenhorabilidade de bem – O Genitor separado que resida com seus filhos constitui família monoparental e o respectivo imóvel resta caracterizado como bem de família nos termos da Lei n.º 8009, de 1990. Assim, é impenhorável. ARGUMENTO JURÍDICO: A impenhorabilidade que a lei…

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…