Lfg Pré Projeto

julgamento. Como diz Malhotra (2006) a escolha da amostragem por julgamento se dá quando o pesquisador aplica seu conhecimento ou experiência e escolhe os elementos da amostra por serem representativos da população de interesse. 3.2 Coleta de dados, pré-teste e seleção da amostra A base para estruturação do questionário utilizado na pesquisa quantitativa foi o programa online gratuito Google Docs que funciona diretamente no browser. Este permitiu a elaboração de um questionário com todas…

obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Administrativo. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Professora: Deise Schveitzer Belém-Pará 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo…

proprietário, para cumprimento da função social no prazo de 1 (hum) ano, para a apresentação do projeto de obra. Sendo aprovado o projeto o proprietário terá até 2 (dois) anos para o início das obras. A partir do momento que o imóvel deixa de cumprir sua função social, o Município, pode: a) exigir edificação compulsória, b) aplicar aliquotas progressivas ao IPTU; c) Desapropriar. III. Mas se não apresentar o projeto dentro de 1 ano: O não cumprimento das exigências (nos prazos…

Sanches e LFV Parte Especial- Bitencourt Alberto Silva Franco Sanches e LFG 1. Introdução ao Direito Penal a) CONCEITO: Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes, e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas.

matérias dos cursos (fóruns). • A carga horária virtual semanal pode ser cumprida pelo estudante no dia e horário que lhe for mais conveniente. 2. Funcionamento do Curso de Pós-Graduação 2.1. Inscrição/Matrícula É realizada por meio do Portal LFG no endereço www.lfg.com.br/pos. Nesse momento é o próprio estudante quem preenche todos os seus dados, os quais serão importados quando a matrícula for efetivada no Polo escolhido. É muito importante que seus dados estejam sempre…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Direito e Processo do Trabalho da Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal/UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/REDE LFG, em cumprimento às exigências para a obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Caicó 2009 DEDICATÓRIA

negócios, da análise do comércio e da indústria de Votuporanga-SP e como é tratado o plano de negócios na atualidade. No terceiro capítulo foi realizada uma pesquisa de campo entrevistando empresários de Votuporanga-SP, por meio de um questionário pré-elaborado pelas pesquisadoras para obter informações da utilização do plano de negócios no município. 1 PLANO DE NEGÓCIOS 1.1 Origem histórica do plano de negócios De acordo com Dornelas (2003) o primeiro passo para começar…

matéria penal exclusiva da União. O primeiro Projeto de Lei, de nº 1.480, que versava sobre assunto, foi apresentado pelo Deputado Michel Temer em 1989 e dispunha sobre a organização dos juizados especiais criminais, contendo 36 artigos. Posteriormente, outros cinco projetos foram apresentados pelos deputados Jorge Arbage, Manuel Moreira, Dazo Coimbra, Gonzaga Patriota e Nelson Jobim, sendo passíveis de aprovação apenas o primeiro e o último projetos. Passados quase sete anos da…

omissiva, c abe a responsabilidade objetiva do Estado, devendo demonstrar somente o nexo de causalidade entre a conduta ou omissão e o dano. No entanto, a discussão em relação a natureza jurídica permanece entre os doutrinadores, tendo como maior pre curssor, o respeitado Celso Antônio Bandeira de Mello, que defende o desmembramento da teoria subjetiva da res ponsabilidade civil, sob a constatação de discutir culpa na referida teoria, quando da comprovação de negligência do…

LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). O art. 157 do Código de Processo Penal, depois da reforma advinda com a Lei 11.690/2008, passou a contar com nova redação. Vejamos: “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as