Leis Trabalhistas No Brasil

| | |POLO VALPARAÍSO DE GOIÁS | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 2012 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ALISON CANDIDO BITES – RA 2042974682 – alisoncbites@hotmail.com DÉBORA S. S. GONÇALVES – RA: 2041991153 - debora.santa.rem@hotmail.com …

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1 RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre…

CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2012 ÍNDICE 1- Organização sindical no Brasil 2- Contribuição sindical Contribuição Confederativa Contribuição Associativa Contribuição Mensal 3- Greve no ordenamento Jurídico Brasileiro 4- Conclusão 5- Referência Bibliográfica Introdução O…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL A história do Direito do Trabalho no Brasil teve origem com a abolição da escravatura. Em decorrência de tal fato, a imigração de trabalhadores europeus foi necessária. Estes, acostumados com a tradição sindicalista, passaram a reivindicar direitos. Foi no governo de Getúlio Vargas, 1930, que foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi a partir dai que a que a política trabalhista começou a ganhar força. Em 1934 foi…

RESUMO RESUMO Na década de 80, a terceirização teve início no Brasil trazendo para as grandes empresas uma opção de maior produção e lucratividade. A terceirização dá às empresas a opção de contratar outra empresa para a realização de suas atividades meio, assim todos os outros recursos ficam disponíveis para a atividade fim da empresa. Com essa revolução, as vantagens para as empresas foram muitas, desde espaço organizacional até a diminuição no quadro de funcionários. Outra grande vantagem

REGIME JURÍDICO TRABALHISTA APLICADO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista.…

constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical 2. Foi neste…

Apresentação e Justificativa do Tema: Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista no Brasil, em especial no que se refere às mudanças que ampliam/restrigem sua competência para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser indispensável conhecer os mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas adotados ao longo da história júridica brasileira, sendo…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito do Trabalho I História e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo Formação e Evolução Histórica do Direito do Trabalho A origem histórica do Direito do Trabalho está diretamente ligada a Revolução Industrial (mudança ocorrida na indústria, a partir do séc. XIX, quando os meios de produção, até então dispersos e baseados na cooperação individual, passaram a se concentrar em grandes fábricas ocasionando profundas…