Direito do trabalho

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A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1
RESUMO
O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas,
evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus
fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa
flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo aglobalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual
entendimento sobre o Direito do Trabalho em diversos países, numa análise sobre o
surgimento desse direito laboral, que se configurou pelo resultado de uma técnica
intervencionista e regulamentarista inseridas nas relações trabalhistas, com o fito de
proteção do trabalhador. Historicamente, uma concepçãohipossuficiente do
empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. O presente trabalho ainda aborda
sobre os direitos trabalhistas passives de flexibilizações, com previsões explícitas no
bojo da Carta Magna, sobre as novas diretrizes do papel do Estado e da sociedade
em relação ao mundo moderno do trabalho, no contexto da desregulamentação ou
mitigação atual das normas trabalhistas. São abordadas asinfluências do
Neoliberalismo ainda atuante na atual abertura e globalização de mercados livres,
como a mola propulsora da relativização dos direitos laborais, com alusão ao
posicionamento dos reflexos oriundos das mitigações dos direitos e garantias dos
trabalhadores, presentes nas modernas relações competitivas mundiais, nos setores
econômico, empresarial e globalizado. E, ao final, aconclusão da autora sobre o
tema, e o seu posicionamento sobre as mudanças das normas trabalhistas, dos
reflexos desses processos flexibilizadores no mundo moderno, bem como, sobre a
mantença das atuais normas de proteção dos trabalhadores, diante da atual e
pujante globalização mundial.
PALAVRAS – CHAVES:
Flexibilização. Desregulamentação. Relativização.
1 INTRODUÇÃO
O Direito doTrabalho possui como sustentáculo, o amparo aos trabalhadores
e a consecução de igualdade substancial e prática para as partes envolvidas.
1 Bacharela em Direito (Universidade Estadual do Piauí – UESPI), bacharela em Ciências Contábeis (Centro de
Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE), pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual
do Trabalho (Universidade para oDesenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP), Professora
de Direito Processual do Trabalho na Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina – FAETE e advogada
militante nas áreas Trabalhista, Cível e Empresarial.O Direito do Trabalho é uma definição mista segundo Octavio Bueno Magano:
“conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e
situaçõesequiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador,
através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”2
.
Nascido em uma época de prosperidade econômica, caracterizada por uma
estabilidade das relações jurídicas, foi concebida a intervenção do Estado como um
instrumento na elaboração de uma legislação detalhada das condições de trabalho,
com ofito da busca da solução dos conflitos. O resultado dessa intervenção estatal é
característica basilar da regulamentação das relações de trabalho, que provocou
rigidez da legislação trabalhista.
O primeiro período significativo na evolução do Direito do Trabalho no Brasil
foi entre os anos de 1888 a 1930, com manifestações incipientes, período em que a
relação empregatícia se apresenta demodo relevante no segmento agrícola cafeeiro
avançado de São Paulo, na emergente industrialização na capital paulista e no
Distrito Federal, na época, no Rio de janeiro.
Em seguida, outro período a se destacar nessa evolução, teve início em 1930,
que entendemos ser o período principal, pois foi a fase da institucionalização do
Direito do Trabalho. Essa fase firmou-se um novo modelo...
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