Lei N º 9 346 90 Do Estado Do Pará

Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9 Tiragem: 4.000 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que…

jornada de trabalho envolve aspectos de interesse público e privado. Quanto ao primeiro, irretorquível que o Estado deve zelar pelo bem estar das pessoas, assim com pela sua higidez. E, quanto ao segundo, certo é que as pessoas envolvidas no contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva podem, através destes, acertar jornada de trabalho, respeitando os limites estabelecidos na lei e na Constituição. O Ministro aposentado do TST, Arnaldo Sussekind8, aponta os fundamentos da…

(disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar Formação de…

OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999

muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico. Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de…

relacionados com os temas de Direito Civil. NOTA SOBRE O AUTOR , SILVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de gran­ de escritório jurídico brasileiro. Atualmente é consultor e assessor de escritórios de advocacia. Foi professor em várias faculdades de , Direito no Estado de São Paulo. E professor convidado e palestrante em instituições docentes e…

Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde Coordenação de Ações Populares de Educação na saúde Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS Esplanada dos Ministérios, bloco G, edifício sede, sala 725, 7.º andar CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 225 1167 Fax: (61) 315 2862 Organizador: Prof. Márcio Iorio Aranha (Faculdade de Direito UnB) Autores: Adalgiza Balsemão Andrea Lazzarini Salazar Augusto Cesar de Farias Costa…

......................... aos Municípios. ( ( ) aplica-se ) não se aplica 8.Na modalidade pregão, o tipo de licitação utilizável é a de: a) melhor preço; b) maior preço; c) melhor técnica; d) melhor técnica e preço; e) menor preço. 9.Qual a natureza da licitação? a) Ato simples. b) Ato de império. c) Ato-condição. d) Ato meio. e) Procedimento administrativo. 5 “Não somos responsáveis apenas pelo que fazemos, mas também pelo que deixamos de fazer.” Ano 2011…

da Capitania” (BIAZUS, 2000. p.15). “Em 1561, estando o Brasil e Portugal sob o domínio espanhol, Felipe II, criou o Conselho da Fazenda para administração financeira das Colônias, no qual atuavam os Contadores” (BIAZUS, 2000, p.15). “A carta de lei de 30 de agosto de 1770, estabelece a primeira regulamentação da profissão contábil, ao dispor sobre privilégios dos diplomados da Aula de Comércio, estabelecendo a matrícula dos Guarda-Livros na Junta de Comércio de Lisboa” (BIAZUS, 2000,…

instituições de ensino da rede pública da cidade de Florianópolis – SC, analisando os aspectos higiênicos sanitários dos alimentos. Para a análise foi feito um check list conforme o descrito na Resolução Normativa nº 003/DIVS/2005 da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. Os resultados indicaram a necessidade de intervenção para melhoria das estruturas e edificações bem como a necessidade de contratação de novos funcionários para a manipulação e fiscalização das condições de…