Lei De Execuçao Penal Comentada

Direito Penal – TRE/MG ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito…

Ribeirão Preto • SP • Fone/fax.: (16) 3618-3405 / 9134-3405 www.livrariart.com.br São Paulo • SP • Rua Conde do Pinhal, 80 • Telefax: (11) 3107-2433 nunciar as palavras da lei. Nesta história tem lugar de destaque o constitucionalismo, notadamente o controle judicial da constituciona­ lidade da lei, a submissão da interpretação da lei à Constituição e o conceito de norma legislativa incompleta, ou da norma que deve ser completada de acordo com as circunstâncias concretas, permitindo a…

Brasil”, é um tema em voga, mas não novo, ao mesmo tempo tão discutido e sentido contemporaneamente, que existem duas grandes vertentes de apoio, de um lado têm-se a sociedade e os legisladores gritando e criando leis que já possibilitam em alguns estados e inclusive o nosso, e do outro Sociólogos e entidades de Saúde (Entidades e órgãos Psiquiatras/Saúde), que defendem a não compulsoriedade da internação, e o não desrespeito a involuntariedade do…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA IMPRENSA NA DIVULGAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Gravataí 2008 JOSÉ EDUARDO BRITO RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA IMPRENSA NA DIVULGAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Projeto de Artigo Curso de Direito Campus Gravataí Orientador: Dr. Denis Carara Gravataí 2008 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO .................

TORTURA LEI Nº 9.455 DE 07 DE ABRIL DE 1997 Breve Histórico: Na Idade Média, na época da Inquisição (aproximadamente entre 1220 a 1800 d.C.), a tortura era o meio utilizado pelos Tribunais Eclesiásticos, para a obtenção da confissão de um herege e assim, condená-lo a execução. Na Idade Contemporânea, pode-se destacar a 2ª Guerra Mundial, como um período marcado pela prática da tortura dos nazistas contra judeus e outras minorias. Já, na década de 70, no período da Ditadura Militar no

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Presidente Epitácio - SP 2011 LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professsor: Leandro Novais Presidente Epitácio/SP 2011 SUMÁRIO Introdução...............................................................................................................

perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal, REQUERER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, o que faz consubstanciado nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – SINTESE DOS FATOS O requerente encontra-se segregado na delegacia local desde a data de 06 de outubro de 2014, pela suposta prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.340/2006. Isso porque no dia 05.10.2014, o acusado teria provocado…

0 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de andreia mara nunes rodrigues cordeiro, CPF:70191913120, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. andreia mara nunes rodrigues cordeiro, CPF:70191913120 1001 Questões Comentadas -…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Exexução Penal: Aspectos jurídicos Antonio Scarance Fernandes RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do…