Trabalho sobre Tortura

TORTURA LEI Nº 9.455 DE 07 DE ABRIL DE 1997

Breve Histórico:

Na Idade Média, na época da Inquisição (aproximadamente entre 1220 a 1800 d.C.), a tortura era o meio utilizado pelos Tribunais Eclesiásticos, para a obtenção da confissão de um herege e assim, condená-lo a execução.
Na Idade Contemporânea, pode-se destacar a 2ª Guerra Mundial, como um período marcado pela prática da tortura dos nazistas contra judeus e outras minorias.
Já, na década de 70, no período da Ditadura Militar no Brasil, também há relatos da prática de tortura por oficiais militares contra cidadãos, destarte o Brasil ser signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1.948, que traz em seu texto: “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
Apesar de na época não ter uma lei nacional, vigoravam no Brasil alguns Tratados Internacionais sobre o tema, como por exemplo, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1984 e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 1985, ambas ratificadas pelo Brasil em 1989.
A Constituição Federal/88, no artigo 5º, inciso III, traz que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, e ainda, no mesmo artigo 5º, inciso XLIII, trata a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
A Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para fins processuais ou de execução, equipara a tortura a essa categoria de crime.
O Código Penal contempla a tortura apenas como qualificadora do homicídio, no art. 121, §2º, inciso III, onde a pena é a de reclusão, de 12 a 30 anos.
No entanto, o Brasil só passou a ter uma legislação específica sobre o crime de tortura, em 1997 com o advento da Lei 9.455.

Definição:

A doutrina define a tortura como: a dor ou sofrimento intenso, físico ou moral, infligido à