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Direito Penal – TURMA REGULAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 03 AULA 03: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V - Ilicitude VI - Questões VII - Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 17 26 37 49 58 75 Salve, salve, galera!! Na aula de Hoje, vamos adentrar ao estudo do Crime, seu conceito e elementos, estudando os dois primeiros elementos do crime (de acordo com o conceito analítico): Fato típico e ilicitude. Além disso, vamos ver as modalidades CRIME (Doloso, culposo, consumado, tentado e impossível), conforme as mais variadas classificações. Bons estudos, galera! Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 75 Direito Penal – TURMA REGULAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 03 I – Conceito de Crime O Crime é um fenômeno social, disso nenhum de vocês duvida. Entretanto, como conceituar o crime juridicamente? Muito se buscou na Doutrina acerca disso, tendo surgido inúmeras posições a respeito. Vamos tratar das principais. O Crime pode ser entendido sob três aspectos: Material, legal e analítico. Sob o aspecto material, crime é toda ação humana…

A Carta Magna de 1988 no seu artigo 1º explicita um dos princípios fundamentais do Brasil, o Federalismo. No artigo mencionado traz a seguinte dicção “A Republica Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito [...].” (BRASIL, 2008, p. 09). Além de outros fundamentos, a Constituição Federal edificasse por um princípio essencial - o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A dignidade da…

Conceito, fundamentos, características e cálculo de benefícios. Com efeito, a unificação das penas encontra previsão no artigo 75, I do Código Penal e artigos 66, III, “a” e 111 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), consistindo no direito do sentenciado à várias penas privativas de liberdade, relativas à vários crimes, em concurso ou não, de ter seu cumprimento adequado ao limite legal previsto no caput do artigo 75 do CP, qual seja, 30 (trinta) anos. Prima facie, insta…

Trabalho de Direito Penal II (4ª SÉRIE) AUTORES DO TRABALHO (Carlos Diego Martins Lopes de Oliveira R.A. 7251612136) (Cristina Aparecida dos Santos R.A. 1187390521) (Érika Cristina Baptista R.A. 9977018851) A.T. P. S. ETAPA 1 Bauru, 07 de abril de 2015 ETAPA 1 PASSO 1 – SANÇÃO PENAL 1. CONCEITO DE PENA É uma sanção penal imposta pelo Estado ao culpado de uma prática de infração penal em execução de uma sentença. Consiste na restrição ou privação de um…

advento da Lei n.º 12.015/2009, ocorreu a unificação dos delitos de estupro e atentado violento ao pudor em um mesmo artigo, ao qual foi designado o nome de estupro. Agora, prevê a lei, portanto, que o crime de estupro restará configurado com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso diverso dessa. Assim, com a nova descrição típica do artigo 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou…

O PSICOPATA E A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Fonte: Blog: http://direitocacausilva.blogspot.com.br/ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos o conceito de Psicopata, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade…

Lugar 3. A execução 5.4. Outras Condições Semelhantes 6. Crime Continuado Especial 7. Da Aplicabilidade da Pena CRIME CONTINUADO Diz-se que há crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, comete mais de um crime da mesma espécie. Necessário também que os crimes guardem liame no que diz respeito ao tempo, ao lugar, à maneira de execução e a outras características que façam presumir a continuidade delitiva. O…

ATPS – DIREITO PENAL II ETAPA 1 1- Qual o conceito de pena ? Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 2 – Descreva as finalidades da pena. Através dos tempos, o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema…

PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 33 5.2. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL 37 5.3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDAS DE SEGURANÇA 39 CONCLUSÃO 41 Anexos 44 Referencias 45 1 - INTRODUÇAO As medidas de segurança tem como principal função a prevenção e são aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis e, estão previstas, precisamente, nos artigos 96, 97, 98 e 99 do Código Penal Brasileiro. Para aplicação das…

Direito Penal – TRE/MG ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito…