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nota, o Estado comunicou que não havia sido possível tomar a declaração das testemunhas María Teresa Baez e José Lezcano e solicitou o comparecimento na audiência pública de algumas das testemunhas e peritos, propostos pelo mesmo, que prestaram perícias e declarações perante o Cartório Maior de Governo da República do Paraguai. Em 6 de abril de 2004, o Estado enviou os originais das declarações que haviam sido enviadas via fac-símile em 31 de março de 2004 e anexou exemplares de…

Hermanns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo PROJETO GRÁFICO E CAPA Wiron Teixeira M217l Maia, Alexandre Aguiar. Legislação ambiental do estado do Ceará / Alexandre Aguiar Maia. -- Fortaleza : Fundação Konrad Adenauer, 2007. 504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Instruções normativas.…

Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente. O interesse despertado pelas edições precedentes comprova a importância de que o tema se reveste hoje no Brasil, pois a ecologia não é o avesso da economia e que a defesa ambiental e o desenvolvimento do país podem sim caminhar juntos. A expectativa é que esta coletânea seja útil às brasileiras e aos brasileiros que dão o melhor de si na construção de um futuro melhor, mais saudável e mais feliz.…

Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente. O interesse despertado pelas edições precedentes comprova a importância de que o tema se reveste hoje no Brasil, pois a ecologia não é o avesso da economia e que a defesa ambiental e o desenvolvimento do país podem sim caminhar juntos. A expectativa é que esta coletânea seja útil às brasileiras e aos brasileiros que dão o melhor de si na construção de um futuro melhor, mais saudável e mais feliz. Marco Maia…

3401/2008) e uniformizar as normas gerais sobre o processo administrativo fiscal (PLS-C 222/2013). O disciplinamento do processo para o licenciamento ambiental (PL 3279/2004), o novo Código de Mineração (37/2011) e o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) completam a Pauta Mínima de 2014 por trazerem aperfeiçoamentos importantes na regulação ambiental e de infraestrutura. Esperamos que as propostas da Pauta Mínima sirvam para alavancar o desenvolvimento econômico brasileiro.…

Justiça de Minas Gerais (TJMG). bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. pós-graduado em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. pós-graduado em Direito Ambiental pelo CAD – Universidade Gama Filho e curso “Formação de Formadores” – pela Escola Nacional da Magistratura Francesa – Paris e Bordeaux / França. Vice-presidente Financeiro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).......................

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 34.1 Reingresso de estrangeiro expulso 57/3494 34.2 Denunciação caluniosa 34.3 Comunicação falsa de crime ou de contravenção 34.4 Autoacusação falsa 34.5 Falso testemunho ou falsa perícia 34.6 Coação no curso do processo 34.7 Exercício arbitrário das próprias razões 34.8 Fraude processual 34.9 Favorecimento pessoal 34.10 Favorecimento real 34.11 Exercício arbitrário ou abuso de poder 34.12 Fuga de pessoa presa ou…

que não nos afete diretamente, seja como profissionais liberais, estudantes, empresários, seja como pais de família, que não mereça um lúcido esclarecimento por parte dos autores. Até o relativamente recente, tão comentado e pouco estudado Direito Ambiental é tema de precisa avaliação. Ao longo de todo o livro, encontra-se presente a preocupação de não se desconsiderarem algumas percepções populares de nosso arcabouço legal, como o famoso conceito “esta lei não pegou”. Esse aspecto é…

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE CUSTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR VAZAMENTO DE ÓLEO O ESTUDO DE CASO DO COMPLEXO REDUC-DTSE Aline Guimarães Monteiro TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO E AMBIENTAL. Aprovada por: ___________________________________ Prof. Mauricio…

FEDERAL DA BAHIA ESCOLA POLITÉCNICA MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA PAULO MAGNO DA MATTA O GARIMPO NA CHAPADA DIAMANTINA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: UMA VISÃO HISTÓRICA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS Salvador 2006 PAULO MAGNO DA MATTA O GARIMPO NA CHAPADA DIAMANTINA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: UMA VISÃO HISTÓRICA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Engenharia Ambiental Urbana da Escola Politécnica da Universidade…