Laudo Final De Um Estudo Social Do Tribunal Da Justiça Federal

legais No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. A decisão apontou que estudos não indicam qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, importando mais a qualidade do…

1. EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA _____ VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ,XXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, do lar, portadora da C.I. nº, expedida pela SSP/, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada à Rua , nº , , nesta Cidade, por seus procuradores infra-assinados, conforme mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA pelo procedimento…

FACULDADE CATHEDRAL-CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL- 6º SEMESTRE A ALUNO: EGNALDO GOMES ESTUDO DE CASO: CASO DSK Boa vista-RR 27/09/2103 Sumário 1. Introdução 3 2. ESTUDO DE CASO: CASO DSK 4 2.1 Repercussão do crime de forma nacional e internacional 4 2.2 Médicos confirmam que a camareira que acusa DSK foi estuprada 4 2.3 Fim do caso DSK 6 2.4 Sobre o caso, defesa de Nafissatou Diallo 7 3. Conclusão 14 4.…

Introdução Nesse trabalho apresentaremos alguns acórdãos que contém em seu corpo, decisões sobre aviso-prévio. Então faremos um estudo de caso sobre cada uma deles com enfoque no assunto em questão – aviso-prévio – de acordo com o conhecimento e entendimento do grupo. Note-se que mesmo havendo outros assuntos nos acórdãos, o foco será no assunto apresentado, de acordo com instruções anteriores. Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer…

participar e interpretar a Constituição nos processos de controle concentrado de constitucionalidade que tramitam nos Tribunais de Justiça dos Estados e no Supremo Tribunal Federal. A introdução da figura do Amicus Curiae, no sistema legal nacional, abriu espaço para as associações de magistrados, de advogados, de membros do Ministério Público, das entidades de movimentos sociais, comunidades étnicas e raciais, comunidades e entidades religiosas, ONGs, órgãos e entidades…

CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 1. O ACESSO…

1 CASO DO CARANDIRU: UM ESTUDO SÓCIO-JURÍDICO Cesar Caldeira1 “A época pós-moderna se caracteriza pela pela coexistência contraditória do retorno ao medo – que impõe o sacrifício--, e a percepção da infinita multiplicidade da experiência, que postula a rejeição à renúncia”. André-Jean Arnaud2 1 INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EDITAL N.º 1 – INSS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) –, nos termos da Portaria MPOG n.º 354, de 5 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 213, de 6 de novembro de 2007, retificada no DOU n.º 215, de 8 de novembro de 2007, com base na Lei n.º

jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui um direito Individual e coletivo (ex., art. 5º, XXXIV, XXXV e XXXVII). Não é mero conceito formal, mas de efetiva tutela judicial. O…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…