Açao de Interdito Proibitorio

exercendo na empresa. Ainda sem retornar ao trabalho, se dá conta de que o INSS lhe paga auxílio doença, tendo entendido aquela Instituição que não houve acidente do trabalho, mas sim doença profissional. Pretendendo rever o benefício e o enquadramento da função, decide ingressar com a respectiva ação, pois o INSS alega que não há qualquer situação para ser corrigida, pois tudo foi feito com base nos laudos médicos e documentos passados pelo seu empregador. Além de sentir-se prejudicado pelo enquadramento equivocado e pagamento a menor daquilo que teria direito, Arlindo tem necessidade de receber tratamento fisioterápico que lhe vem sendo negado em razão da afirmação da entidade de que teria se recuperado. O fato é que, segundo se constata nos atestados particulares, a demora no tratamento poderá ocasionar-lhe, quiçá, a perda definitiva do membro atingido. Arlindo reside em São Bernardo do Campo (SP) e procura um advogado para agir em sua defesa, de modo a assegurar-lhe, não só a discussão pelo benefício buscado, como também a garantia do tratamento fisioterápico. Arlindo Luz é empregado da Metalúrgica Boa Esperança, fabricante de Peças para Automóveis. Foi contratado em julho de 1990, e em abril de 2004 sofre acidente do trabalho. A empresa providencia todos os documentos necessários, tanto para comunicação ao órgão previdenciário, como para o tratamento de saúde. Em agosto de 2005, Arlindo recebe alta médica, mas está incapacitado para as…

(doc. Anexo): “A indiciada reconheceu que por um descuido, deixou o objeto (vaso) sobre a sacada o qual acabou caindo sobre a vitima.” O autor foi socorrido no local, sendo levado ao Pronto socorro ainda desacordado, em decorrência do fato o autor foi encaminhado ao hospital desacordado, onde permaneceu internado por 60 sessenta) dias em uma unidade de tratamento intensivo, além de se submetido a 02 (duas) cirurgias de emergência para retirada de…

também os pedagógicos psicológicos e sócio-culturais envolvidos nas necessidades decorrentes da atividade laboral. Fisioterapia Laboral subentende um tratamento fisioterápico de lesões ou patologias adquiridas pelo trabalhador no exercício ou causadas pelo exercício de suas funções. Nesse sentido, para se caracterizar essa intervenção, se faz necessário um laudo individual de cada trabalhador que comprove a lesão ou a patologia para que se estabeleça o correspondente tratamento…

Identidade/RG da vítima, em fotocópia frente e verso ou (se não existir este documento) apresentar Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira de Trabalho.  CPF da vítima (em fotocópia-frente e verso).  Comprovante de residência em nome da vítima (em fotocópia) ou declaração de endereço assinada pela vítima/beneficiário. (arquivo anexo)  Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, qualificando e…

afastamento do emprego e escola, além de várias outras demandas do cotidiano. A autora se submeteu a tratamento médico/ambulatorial e fisioterápicos em que empreendeu gastos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme comprovantes em anexo. II - DOS FUNDAMENTOS Conforme se demonstrou anteriormente, o réu ao transitar empreendendo velocidade superior a permitida pela via agiu de forma imprudente, levando riscos aos transeuntes daquela via. Diante disso, discorre o artigo 186 do…

Propriedade Intelectual - Atividades de proteção e transferência dos direitos de propriedade intelectual prestada pela IES. Inclui: depósito de patentes e modelos de utilidade, registro de marcas e software, contrato de transferência de tecnologia, registro de direitos autorais. 4. Exames e Laudos técnicos - Exames e laudos realizados por laboratórios/departamentos que oferecem serviço permanente. Inclui: análise de solos, exames agronômicos e botânicos, análise farmacológica, qualidade…

No dia 11 de fevereiro deste ano, a Autora efetuou a radiografia pedida pelo Dr. (XXX), na Clínica (xxx), onde foi diagnosticado pelo Dr. (XXX), no laudo que ora se anexa (doc. 05), in verbis: “... - Sinais de espondiloartrose observando-se osteofitos anteriores em vários corpos vertebrais, redução dos espaços discais L$-L% e L5-S1 com esclerose subcondral em L5-S1. - Nóduo de Schmorl em L4 e L5 - Moderada anterolistese do corpo vertebral de L4 em relação a L5 ... 08. Com o…

sendo medicada com antibiótico intramuscular Benzetacil, aplicado na região glútea direita por um auxiliar de enfermagem daquele corpo clínico; que no momento da aplicação sentiu muita dor no local, estendendo-se ao membro inferior direito com paralisação; e que em 04.09.2001 retornou ao hospital, sendo diagnosticada citalgia pós-medicação lesão no nervo ciático provocada pela injeção. Afirma que desde o procedimento sente dores no local, espasmos involuntários e choques no…

ordinário? 10. Quais são as restrições procedimentais no procedimento sumário? 11. Em que situação a cobrança de condomínio se dá por ação de cobrança pelo procedimento sumário? SEGUNDA PARTE: Elabore uma petição inicial do procedimento sumário a partir do seguinte caso, completando os dados faltantes (7,5 pontos) – a petição deve ser entregue em uma cópia por grupo, na data da apresentação da primeira parte. Nos fundamentos jurídicos não deixem de citar o Código Civil e o Código de…

anexo) propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT em face da SEGURADORA LÍDER ADMINISTRADORA DO SEGURO DPVAT S. A., Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.608/0001-04, com Endereço a Rua Senador Dantas, nº 74, 5º Andar, Centro, Rio de Janeiro RJ , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS: O Requerente foi vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 16/03/2011 na Av. Joaquim Nelson, Bairro Dirceu Arcoverde I, Zona Sudeste…