Direito de Propriedade Intelectual

Direito da Propriedade Intelectual 24-02-2012 Propriedade Intelectual: - Evolução histórica: toda evolução tecnológica decorreu do intelecto humano, quando molda o mundo à sua volta de acordo com suas necessidades. - Sentimento Estetico x desenvolvimento técnico. * O BELO também é um produto artístico da capacidade intelectual. - v.g. caverna com pontas de flechas e artes rupestres. - conclusão: a satisfação das necessidades materiais deu origem à industria (técnica) enquanto que a satisfação das necessidades espirituais deu origem à arte (estética). LEI DE DIREITOS AUTORAIS - Lei 9.610/98. - Re-edição da lei anterior (L. 5.988/73) revogando-a para modernizá-la em face do desenvolvimento tecnológico. - direitos do autor e direito conexos (artistas, interpretes, executantes, etc.), denominados “direitos autorais”. - direito dos produtores de fonogramas, videogramas e empresas de radiodifusão: “direitos industriais”. - direitos autorais são bens móveis, por defensor legal. - definições da lei. - publicação: oferecimento de obra literária/artística/cientifica ao conhecimento do público, com consentimento do autor, por qualquer forma ou processo. - transmissão ou emissão: difusão de sons/imagens por qualquer meio. - retransmissão: emissão simultânea da transmissão original (v.g., jogos da copa). - distribuição: colação à disposição do público, do original ou cópia da obra, mediante venda/locação ou qualquer forma de transmissão

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho…

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional…

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: •Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho…

SENAC LARISSA DA SILVA PORTO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO PAULO 2012 Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Lei nº 6815, de…

SILVA A INAPLICABILIDADE DO ART. 103 DA LEI N° 9.610/98, DEVIDO AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE, FRENTE À CONTRAFAÇÃO SOBRE O SOFTWARE SEM FINALIDADE COMERCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Professor Me. Rafael de Freitas Valle Dresch Novo Hamburgo 2010 2 GRACIELE BAUER DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A Inaplicabilidade…

Introdução Com a expansão tecnológico foi preciso criar um ordenamento jurídico para as novas exigências sociais, foi preciso criar novas leis para que esse mercado tecnológico tenha proteções como qualquer outro. Abaixo será citadas algumas dessas leis. Lei 9610, de 1998 Direitos Autorais Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a…

Direitos individuais so limitaes impostas pela soberania popular aos poderes constitudos, para resguardar direitos indispensveis pessoa humana. Esses direitos, que so constitucionais na medida em que se inserem no Texto Constitucional, devem ser formalmente reconhecidos e concretizados no cotidiano do cidado. Aps as grandes revolues burguesas do final do sculo XVIII, o indivduo passou a ser considerado como uma pessoa humana detentora de direitos e no mais como mero sdito. O indivduo…

SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que…

capítulo trata de aspectos éticos e legais na utilização da informação, principalmente a proveniente da internet. Para abordar os aspectos legais na utilização da informação virtual utilizaremos como base a lei de direitos autorais, Lei nº 9.6101 . No que diz respeito aos aspectos éticos na utilização da informação de autoria de terceiro, serão abordadas algumas diretrizes. A informação necessita ser protegida? egundo a Internet Society (ISOC)2 , a internet possui a missão de…