Eng de produção

Instrumentalização Científica

ÉTICA E ASPECTOS LEGAIS NA UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Por Profª. Msc. Patrícia Noll de Mattos

E S

ste capítulo trata de aspectos éticos e legais na utilização da informação, principalmente a proveniente da internet.

Para abordar os aspectos legais na utilização

da informação virtual utilizaremos como base a lei de direitos autorais, Lei nº 9.6101 . No que diz respeito aos aspectos éticos na utilização da informação de autoria de terceiro, serão abordadas algumas diretrizes.

A informação necessita ser protegida? egundo a Internet Society (ISOC)2 , a internet possui a missão de assegurar o desenvolvimento aberto e a evolução do uso da internet. Proteger a informação disponibilizada na internet não seria contraditório à missão da internet? Para Goldelman, “...se os titulares de direitos autorais não forem remunerados devidamente, se seus direitos não forem integralmente respeitados, corremos o risco eminente de que não se criem e produzam novas obras num futuro próximo”3 .

Os Direitos Autorais

T

oda idéia, técnica ou sistema desenvolvido não é protegido e sim sua forma de expressão ou produto gerado. No caso da lei de direitos autorais, o foco são as diversas formas de expressão das idéias e o direito de seus autores. No caso de um produto gerado através de

uma técnica ou idéia, a proteção pode ser gerada pela lei de patentes.

Diferença entre Direitos Autorais e as Patentes
A Patente protege um produto, um prowww.ulbra.br/ead

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Ética e aspectos legais na utilização da informação

A proteção das obras garante a continuidade do processo criativo e de produção de novas obras. O não respeito à autoria de uma obra acaba por não incentivar a continuidade na produção de novas obras.

Instrumentalização Científica cesso de produção ou um modelo de utilidade, explora o conceito de utilidade. Os Direitos Autorais protegem a expressão das idéias, explora o conceito de expressão. enquanto que o