Em busca de um conceito de nova prevenção

criminal. De um lado, o surgimento do discurso da Nova Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto sistema de garantias1, o discurso da prevenção tem propiciado uma perigosa equiparação contaminação ideológica das políticas públicas pelas políticas criminais, que vincula a Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Wisconsin (EUA). Doutor em Direito pela Universidade do Saarland. Professor da Escola de Direito de São Paulo (Fundação Getúlio Vargas). Sobre o tema: Albrecht, 1988; Baratta, 1991; Hassemer,1990; 1995; Jung, Müller-Dietz e Neumann (1996); Moccia, 1995. No Brasil: Silva Franco, 2000. 1 ∗ Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.03.01/06 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp 1 Theodomiro Dias Neto prestação estatal de direitos fundamentais ao objetivo de prevenção do delito (Baratta, 1999). As ambigüidades do discurso preventivo se acentuam na medida em que este passa a integrar o vocabulário das campanhas eleitorais e dos planos de governo. Exemplo sintomático é o policiamento comunitário, que, na cidade de Nova Iorque, acabou se confundindo com a concepção…

premios y castigos. 38 37 LARRAURI, Helena. La herencia de la criminología crítica. 3. ed. Madrid: Siglo Veintiuno, 2000. p. 2-3. 38 Ibid., p. 4. 27 Para os teóricos do funcionalismo, o crime faz parte do contexto social, não podendo ser tratado como anomalia ou moléstia social.39 Segundo Durkheim “O crime é normal porque uma sociedade isenta dele é completamente impossível”.40 Tal teoria, segundo…

indivíduos em situação de escolha. Contemplar o estudo criminológico através do prisma da transdisciplinaridade é a proposta deste trabalho, tentando utilizar as tragédias gregas para demonstrar a complexidade do homem e a utilidade da literatura para a compreensão do ente delitivo. 2 CRIMINOLOGIA(S) 2.1ESCOLA CLÁSSICA Durante os séculos XVI e XVII, a partir do desenvolvimento da classe burguesa e surgimento de uma nova ética protestante, começaram a surgir os primeiros…

Execuções Penais[6] em conjunto com seu parágrafo único, refere que a assistência ao preso, internado e ao egresso é dever do Estado, com o objetivo de prevenir a criminalidade e orientar os mesmos para que retornem ao convívio em sociedade. Todavia, sabe-se que quando do retorno à sociedade, ao seu antigo ambiente, o egresso terá várias dificuldades a enfrentar. Portanto, na teoria o referido artigo funciona, contudo, na prática, o Estado dá as costas ao egresso. O que é relatado…

do projeto X 7 Escrita da monografia X X X 8 Revisão de monografia X X X 9 Entrega de monografia X 7. REFERÊNCIAS BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BARATTA. Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2005 BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar…

o crivo político. O sistema foi instituído com o discurso de poder de punição promovendo o retrocesso da criminalidade através da possibilidade do exercício efetivo deste discurso materializado na pena. Como tínhamos mencionado tomando por base Foucault, o que se entende é que o discurso precisa ser materializado, à medida que cada relação de poder coloca em funcionamento diferenciações que são ao mesmo tempo suas condições e seus resultados (1983, p. 08). Esse discurso é…

sem se deter a diferença existente e principalmente na extensão que o cárcere gera. O que não é identificado apenas em relação à criminalidade feminina, na mulher encarcerada, mas também no processo de estigmatização e dificuldades que as companheiras e esposas do preso enfrentam, tampouco o problema das filhas e mães dos presos, que também constituem a parte feminina dessa relação. Para Alessandro Baratta a diferença, a especificidade não se torna pressuposto para a criação da norma,…

Antecedentes......................................................................................................... 55 4.2.2 – Definição e objetivos ............................................................................................ 56 4.2.3 Características.......................................................................................................... 57 4.2.4 – Paradigma restaurativo versus paradigma retributivo .......................................... 61 UNIDADE…

DISCRIMINATORIO PENAL O nexo funcional discriminatório escolar e penal, tem uma série de mecanismos distintos porém que funcionam de maneiras idênticas, essas tem a função de dar assistência social, prevenção e reeducação para desvios de menores. Os menores provenientes de estratos sociais estão mais sucessíveis à adoção de papéis criminosos, pelo fato deste ser encaminhado às instâncias oficiais e ter sofrido com os efeitos das penas executadas à ele, como foi comprovado em uma…

MATERIAL DE APOIO DEFENSORIA PÚBLICA – CRIMINOLOGIA Bibliografia Sérgio Salomão Shecaira – Criminologia; Zaffaroni e Nilo Batista – Direito Penal Brasileiro, v. 1; Alessandro Baratta – Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. I - CONCEITOS CRIMINOLÓGICOS BÁSICOS 1. Crime - Para o Direito Penal crime é "fato típico, antijurídico e culpável"; - Nota-se que o conceito de crime do direito penal volta-se à conduta individual. É um juízo de subsunção do fato à…