Em busca de um conceito de nova prevenção

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Theodomiro Dias Neto

EM BUSCA DE UM CONCEITO DE “NOVA PREVENÇÃO”. Theodomiro Dias Neto∗

Palavras-chave: segurança urbana, prevenção, policiamento comunitário, segurança.

Novas formas de interpretação e tratamento do tema da segurança urbana vêm amadurecendo, a partir da década de oitenta, através de conceitos como “Nova Prevenção”,

“Policiamento Comunitário” ou “Policiamento Orientadoaos Problemas”.

A utilização indiscriminada desses conceitos contribui, contudo, para ocultar os rumos ambíguos do discurso da prevenção criminal. De um lado, o surgimento do discurso da Nova Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal operacomo um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto sistema de garantias1, o discurso da prevenção tem propiciado uma perigosa equiparação contaminação ideológica das políticas públicas pelas políticas criminais, que vincula aMestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Wisconsin (EUA). Doutor em Direito pela Universidade do Saarland. Professor da Escola de Direito de São Paulo (Fundação Getúlio Vargas). Sobre o tema: Albrecht, 1988; Baratta, 1991; Hassemer,1990; 1995; Jung, Müller-Dietz e Neumann (1996); Moccia, 1995. No Brasil: Silva Franco, 2000.
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Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.03.01/06www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp

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prestação estatal de direitos fundamentais ao objetivo de prevenção do delito (Baratta, 1999).

As ambigüidades do discurso preventivo se acentuam na medida em que este passa a integrar o vocabulário das campanhas eleitorais e dos planos de governo. Exemplo sintomático é o policiamento comunitário, que, na cidade de Nova Iorque, acabouse confundindo com a concepção repressiva da “tolerância zero”2.

Para evitar essas ambigüidades, que podem levar ao ceticismo total em relação à Nova Prevenção, como se tudo não passasse de uma nova roupagem para o discurso repressivo de sempre, serão discutidos parâmetros que devem ser

considerados na avaliação das experiências concretas.

Um discurso de “Nova Prevenção” deve ser capazde impulsionar leituras dos conflitos sociais que sejam externas às classificações do Direito Penal. capacidade de produzir Apesar de sua limitada por atuar no nível

segurança,

sintomatológico dos conflitos, respondendo de forma reativa a ações puníveis de indivíduos isolados, as políticas penais não têm sido avaliadas socialmente no plano de sua eficácia (Baratta, 1998; 1999). Pelocontrário, no campo das políticas criminais é freqüente a constatação de que as “soluções” constituem parte essencial dos problemas, de que o estado de insegurança decorre em grande parte da própria intervenção penal, do problema social criminalizado.

A

despeito

de

tal

realidade,

o

sentimento

de

insegurança da população em relação à criminalidade das ruas
O conceito “tolerânciazero” foi objeto de intensa discussão na Alemanha. Para uma visão crítica do chamado “modelo de Nova York”, ver: Hecker, 1997; Ortner,
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reforça a crença na resposta repressiva, como se o problema estivesse na dose do remédio (números de prisões e de policiais, anos depena de reclusão, idade de maioridade penal) e não no remédio em si. Instaura-se um círculo vicioso de resposta penal à ineficiência da pena (Baratta, 1999).

O discurso sobre os conflitos sociais deforma-se em um discurso sobre a criminalidade e a tipificação penal convertese no código prioritário de reconhecimento social do caráter problemático de uma determinada conduta. Essa hegemonia da...
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