Júlia Já Devidamente Qualificada Nos Autos Da Presente Aç

RAICHL:887302471 87 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Assinado de forma digital por VANESSA VASCONCELLOS LEMES RAICHL:88730247187 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC SOLUTI Multipla, ou=Certificado PF A3, cn=VANESSA VASCONCELLOS LEMES RAICHL:88730247187 Dados: 2015.01.13 10:59:12 -03'00' 1 de 486 ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015…

pessoas, do patrimônio e dos serviços comunais, contribuindo para o crescimento do município de Ananindeua no âmbito social, da segurança pública e da cidadania. Para que a Guarda Municipal seja protagonista da segurança municipal dentro das prerrogativas já mencionadas, faz-se necessário e imprescindível sua mobilidade permanente pela cidade e regularmente repetida, para que sua presença iniba o crime e a violência, e lhe faculte o acesso aos problemas vividos pelas comunidades. Com…

ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia, no âmbito da Linha de Pesquisa II – Educação, Tecnologias Intelectuais, Currículo e Formação do Educador, vinculada ao GRAFHO – Grupo de Pesquisa (Auto)biografia, Formação e História Oral, como requisito para a obtenção do título de Mestra em Educação e Contemporaneidade. Orientador: Prof. Dr. Elizeu Clementino de Souza SALVADOR / BA 2010 F383 Ferreira, Lúcia Gracia…

para a propriedade em desconformidade com a Função Social. Já o artigo 183, também no Capítulo da POLITICA URBANA, estabelece as condições da usucapião especial urbana, como forma de concretizar o direito à moradia nas periferias dos grandes centros urbanos. O legislador infraconstitucional regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal por meio da Lei Federal 10.2575, de 2001, o Estatuto da Cidade, aplicável aos municípios que já cumprem a obrigatoriedade do Plano Diretor…

27/3/2014 (Info 540). 2 A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil de 2002, é a SELIC. A incidência da taxa Selic como juros moratórios exclui a correção monetária, sob pena de bis in idem, considerando que a referida taxa já é composta de juros e correção monetária. STJ. 3ª Turma. EDcl no REsp 1.025.298-RS, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 28/11/2012 (Info 510 STJ).…

Lúmen Júris, 2005, p. 45. 9 BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor, cit., p. 2. 6 Revista da EMARF, Especial de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, p.1-276, mar.2011 11 Propriedade Intelectual: questões polêmicas Antônio Chaves já advertia, há algum tempo, que as diversas produções da inteligência e do engenho humano dividem-se em dois conjuntos principais, conforme se manifestem no segmento das artes e das ciências – direito do autor -, ou no campo das indústrias –…

especial, pelo carinho de sempre. Aos meus familiares, que, ao longo de todos esses anos, mesmo à distância, contribuíram, ainda que inconscientemente, para a realização deste trabalho. Sem vocês, sequer iniciaria esta caminhada. RESUMO O objetivo do presente trabalho é estudar as normas de responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e…

eventual — “sabe” que está contaminado 5.2.2. Dolo eventual — “deve saber” que está contaminado 5.2.3. Qualificadora e elemento subjetivo especial do tipo 6. Consumação e tentativa 7. Crime impossível 8. Classificação doutrinária 9. Formas qualificadas 10. Concurso de crimes e princípio da subsidiariedade 11. Pena e ação penal CAPÍTULO VIII | PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Tipo…

de trabalho voluntário exercido na condição de estudante. II. Tornar sem efeito o Edital Complementar nº 002/2014, publicado em 5 de março de 2014 no Diário da Justiça Eletrônica pelo Poder Judiciário do Estado, nas partes que conflitarem com o presente Edital Complementar. III. Ficam mantidos incólumes os demais itens e subitens do Edital 001/2013. IV. Os candidatos que tenham efetuado regularmente sua inscrição preliminar e que, em decorrência das alterações deste Edital…

respondiam por 46% das mortes em 1930, em 2003 foram responsáveis por apenas 5% da mortalidade, dando lugar às doenças cardiovasculares, aos cânceres, aos acidentes e à violência. À frente do grupo das dez principais causas da carga de doença no Brasil já estavam, em 1998, o diabete, a doença isquêmica do coração, a doença cérebro-vascular e o transtorno depressivo recorrente. Segundo a Organização Mundial de Saúde, até o ano de 2020, as condições crônicas serão responsáveis por 60% da…