Juizo De Valor E Juizo De Fato

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº FULANO DE TAL, vem, em atenção ao despacho de fls. 598, apresentar CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 545/546 pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Inicialmente, requer o Réu, o não conhecimento dos embargos à execução apresentados, pela absoluta inadequação da via eleita pelo Exequente. Cumpre asseverar que, a teor do art. 884, § 3º, da…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC A Ação Civil Ex Delicto e o Poder-Dever do Estado Juiz de Fixar o Valor da Indenização Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes

FACULDADE DO JUÍZO”, IMMANUEL KANT O texto começa a falar sobre o primeiro livro, a “Analitica do Belo”, onde diz que o juízo de gosto é estético, e que para se fazer uma classificação, se algo é realmente belo ou não, vamos primeiramente julgar isso pela sua aparência estética, e não pelo que esse objeto é, pelo que tem a oferecer. Vamos julgar se esse objeto nos causa ou não prazer, e sendo assim ele será belo, ou seja, como se diz no texto “o juízo de gosto não é, pois,…

Ora, a palavra costume se diz, em grego, ethos – donde, ética – e, em latim, moris – donde, moral. Em outras palavras, ética e moral referem-se ao 30 conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade e que, como tais, são considerados valores e obrigações para a conduta de seus membros. A língua grega possui uma outra palavra que precisa ser escrita em português com as mesmas letras que a palavra que significa costume: ethos. Em grego, existem duas vogais para…

que tem por objeto matéria do direito de família, preparar a petição inicial e distribuir para uma vara cível está violando uma norma imperativa, de interesse público, coletivo, pois o órgão competente para a matéria seria a vara de família. Valor (incompetência relativa) – as demandas de até 40 salários mínimos, em regra, podem acontecer nos juizados especiais, mas também podem acontecer no fórum. Não se é obrigado a propor em um ou outro, parte pode escolher. Então se trata de…

não corre automaticamente. Se tiver havido recurso, o prazo corre da intimação do advogado de que ocorreu a baixa dos autos ao juízo de origem. Assim, o prazo só começa a correr depois que, com o retorno dos autos, o juiz determina o cumprimento do acórdão. Não cumprindo espontaneamente com o pagamento, o artigo 475-J do CPC prevê a multa de 10%, incidindo sobre o valor da condenação, o que incluiu o principal, mais juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios. Resta notório que

demais dados brasileiro, qualificativos desconhecidos, em exercício na sede da Procuradoria Regional da República em Brasília/DF, SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – CEP 70050900; e o faz pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expendidos. I – SÍNTESE DOS FATOS. 1. No dia 13 de outubro de 2003, as procuradoras regionais da República, Rés JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI ANA LÚCIA AMARAL, lotadas em São Paulo, por emulação e dolosamente, ofereceram…

Se apenas o autor for domiciliado no Brasil, mas o réu não for, nem a obrigação tiver que ser aqui cumprida nem o fato tiver ocorrido no Brasil, a ação não poderá ser proposta aqui. Se existe essa competência concorrente, podendo tanto a autoridade brasileira quanto a estrangeira julgar esses casos, qual desses julgamentos é válido? Se duas ações iguais são propostas em dois juízos diferentes, resolve-se pela litispendência. Segundo o art. 90, não há problema algum em haver dois…

seu advogado que esta sub escreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer que seja modificada a decisão deste juízo que arbitrou alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos bruto do requerido, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: Ocorre Excelência, que como acima já narrado o Requerido em razão da decisão proferida por este juízo vem arcando desde mês de dezembro 2011 com alimentos provisórios no importe de 40% ( quarenta por cento) dos…

Análise Valor e Norma Introdução ao Estudo do Direito Prof. Jussara Borges Nasser Ferreira Alunos: Eduardo Faria de O. Campos 1. ano de Direito Matutino Londrina - Paraná Abril/1998 Valor e Norma O valor não é a coisa ou o bem em si, mas liga-se a eles por uma determinação qualitativa. O valor é, pois, a qualidade das coisas. Para Hessen, valor é algo que é objeto de uma experiência, de uma vivência. Ao valorarmos, estaremos emitindo um…