John Finnis

estudiosos medievais cristãos, é chamada de tradição do direito natural. Desde o início do século XIX as teorias do direito natural têm sido ferozmente contestadas pela tradição do positivismo jurídico, difundida por acadêmicos como Jeremy Bentham e John Austin. As origens do positivismo Jurídico são, no entanto, muito anteriores e provavelmente estão na filosofia política de Thomas Hobbes. A controvérsia central entre essas duas tradições diz respeito às condições de validade…

de Soto e a Escola de Salamanca  Francisco Suárez  Hugo Grotius  José Pedro Galvão de Sousa  John Locke  Robert Nozick  Christian Thomasius  Richard Hooker  Eric Voegelin  John Finnis  Johannes Messner  Samuel von Pufendorf  Immanuel Kant (Direito racional)  Thomas Jefferson  John Adams  Ludwig Julius Friedrich Höpfner  Cícero  Johann Christoph Hoffbauer 15 …

bem. Ora, o bem aí não se subsume da moral, senão que é anterior à própria moral, já que esta nasce daquele. A moralidade decorre dos princípios que lhe são anteriores e que correspondem às formas básicas de bem relativas à realidade concreta. John Finnis denomina tais formas de “princípios básicos da racionalidade prática”. Infere o autor, com base em Santo Tomás, que o conhecimento dessas formas básicas de bem pressupõe um critério de razoabilidade, já que não há uma fórmula universal…

concreta e não apenas teórico-formal do agir, tem de se tornar explícita no corpo da própria ação, no sentido da solidez categorial de sua legitimação filosófico-argumentativa e das teorias que dela derivam ou se pretenda especulativamente elucidar. John Finnis e outros estudiosos da ética e bioética argumentam que a qualidade de vida não pode se impor eticamente a aspectos morais e a valores mais amplos do que o prazer. Isso significa que: O prazer não pode se sobrepor aos valores éticos.

os outros enquanto os homens tendem a ver a si mesmos, daí a necessidade de estabelecer regras de justiça que ajude a fixar direitos e deveres. 43 Paradigmas (modelo de análise) de Ética e Bioética 8. Paradigma do direito natural JOHN FINNIS: Baseado no conhecimento, na vida, na amizade, entre outros oferecendo uma perspectiva mais integral do homem e menos individualista. 44 Paradigmas (modelo de análise) de Ética e Bioética 9. Paradigma contractuísta - ROBERT VEATCH:

Antiga. Rio Claro: Obra Prima Editora Ltda., 2005. KAUFMAN, A. Filosofia do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004. KERSTING, W, A Ética Nicomaquéia. Philósophos, v. 7, n. 1, p.115-137, 2002. MARISCO, N.N.F. Teoria da justiça de John Finnis: Análise em face da tradição aristotélico-tomista. Dissertação (Mestrado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. NADER, P. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro:Forense,…

sistematicamente realizada pelos adeptos do positivismo jurídico, sendo muito clara e completa a postura crítica de Hans Kelsen em dezenas de escritos. Mesmo assim, o Direito Natural continua tendo adeptos na atualidade, como o filósofo do direito John Finnis. Ainda, segundo Paulo Nader, os direitos naturais são princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Não…

de dissolução das escolas de pensamento tradicionais, e a formulação de novas pesquisas no âmbito filosófico-jurídico. Visualiza-se também a dissolução progressiva da importância das dicotomias jusfilosóficas clássicas, como “direito natural (John M. Finnis) x direito positivo (Neil MacCormick, Ota Weinberger, Joseph Raz)” e dos debates “jusrealistas”, de estudos críticos, que se ocupam da análise dos fatores reais de poder econômico e da teoria do direito feminista. O percurso realizado…

ele próprio o resultado da aplicação da razão à lei natural, concretizando-a em diferentes circunstâncias sociais e históricas. Depois de Kant a filosofia do direito foi ficando cada vez mais técnica, especializada e compartimentalizada. A obra de John Austin The Province of Jurisprudence Determined, de 1832, caminhou nessa direção, demarcando o que poderia ser propriamente considerado o objeto de estudo do direito e indicando quais abordagens metodológicas poderiam ser invocadas pelos filósofos

ou “fiscal”. (MADEIRA, 2000) 3 PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL A Constituição Federal de 1988 ao estabelecer que o meio ambiente é um bem de uso comum, remete o conhecimento às idéias de Kelly, quando descreve a lista de valores da teoria de John Finnis, onde este afirma que o bem comum é o elemento mais difícil de entender e aceitar, pois o bem comum seria a “maximização da participação das pessoas nos bens básicos da vida”. É o que a Constituição cidadã prevê, a participação ativa…