John Finnis

sistematicamente realizada pelos adeptos do positivismo jurídico, sendo muito clara e completa a postura crítica de Hans Kelvin em dezenas de escritos. Mesmo assim, o Direito Natural continua tendo adeptos na atualidade, como o filósofo do direito John Finnis. Ainda, segundo Paulo Nader, os direitos naturais são princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.…

se ocupa dos fenômenos pragmáticos. É autor, dentre outros trabalhos, a exemplo de: "O Referendo" (Rio de Janeiro, Renovar, 1999, 402 p.), "Clássicos de Teoria do Direito, 2a. Edição, Revista e Ampliada (John Austin, Hans Kelsen, Alf Ross, Herbert L.A. Hart, Ronald Dworkin, John Mitchell Finnis)" (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009, 238 p.). 2. BREVE INTRODUÇÃO O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca

vida. Todas as implicações jurídicas e antropológicas do status de pessoa humana seriam, com isso, reconhecidas no feto. E, para os mais extremistas, sendo o feto uma pessoa humana torna-se impossível qualquer dispositivo legal que permita o aborto. Finnis pode ser considerado um exemplo interessante deste posicionamento extremo, diz ele: "...Sustento que o único argumento razoável é que o não-nascido é já pessoa humana (...) Todo ser humano individual deve ser visto como uma pessoa…

vida. Todas as implicações jurídicas e antropológicas do status de pessoa humana seriam, com isso, reconhecidas no feto. E, para os mais extremistas, sendo o feto uma pessoa humana torna-se impossível qualquer dispositivo legal que permita o aborto. Finnis pode ser considerado um exemplo interessante deste posicionamento extremo, diz ele: "...Sustento que o único argumento razoável é que o não-nascido é já pessoa humana (...) Todo ser humano individual deve ser visto como uma pessoa…

força) em nome de um soberano. É o contrato social. O contrato (pacto) cria o soberano: todos os membros se tornam seus súditos, logo, todos lhe devem obediência. Afinal, o soberano concentra em si toda a força à qual renunciaram todos os homens. Já em John Locke (1632-1704), preocupado em encontrar respostas para os graves conflitos políticos e religiosos que devastam a Inglaterra do século XVII, existe a seguinte questão norteadora: como criar uma teoria que conciliasse a liberdade dos…

INTRODUÇÃO John Finnis elabora uma distinção entre as teorias e doutrinas do direito natural surgidas ao longo do tempo, as quais não separam a ideologia por trás da teoria e o próprio conteúdo defendido, qual seja, a forma de abordagem da lei natural. O autor entende as diversas vertentes epistemológicas do direito natural como irrelevantes, visto considera-las desprovidas de função na determinação da existência e do conteúdo de leis naturais. É justamente esse equívoco apontado por…

fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características apresentadas acima. A teoria do direito natural abrange uma grande parte da filosofia de Tomás de Aquino, Francisco Suárez, Richard Hooker, Thomas Hobbes, Hugo Grócio, Samuel von Pufendorf, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, e exerceu uma influência profunda no movimento do racionalismo jurídico do século XVIII, quando surge a noção dos direitos fundamentais, no conservadorismo, e no desenvolvimento da common law…

que a pessoa ostenta como reflexo subjetivo de sua condição de ser humano. A tese jusnaturalista moderna ainda é defendida por muitos pensadores contemporâneos que a utilizam para justificar os direitos humanos, como, por exemplo, Perez-Luño, John Finnis, John Rawls, Herbert Hart, Ronald Dworkin e Johannes Messner. A concepção jusnaturalista moderna influenciou, de modo decisivo, a teoria dos direitos humanos, sobretudo a partir de uma mudança de enfoque que se operou no conceito de direito durante

filosófico anglo-americano é claramente dominado pelo pragmatismo, que se desenvolve como corolário do empirismo de Francis Bacon, do utilitarismo de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, e que posteriormente avançará para o positivismo lógico. Como reação àquela orientação dominante, encontramos uma outra personalidade de enorme prestígio: John Rawls e a sua reflexão sobre a justiça como eqüidade ( fairness). Deste modo, tende a assumir-se uma vertente conseqüencialista que, de acordo com…

filosofia de Tomás de Aquino, Francisco Suárez, Richard Hooker, Thomas Hobbes, Hugo Grócio, Samuel von Pufendorf, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, e exerceu uma influência profunda no movimento do racionalismo jurídico do século XVIII, quando surge a noção dos direitos fundamentais, no conservadorismo, e no desenvolvimento da common law inglesa.[3] Na atualidade, o jurista inglês John Finnis é o maior expoente das escolas de direito natural. O direito natural é a idéia abstrata do…