Joaõ Ajuizou Contra A Empresa A Acão Reclamatoria

deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As preliminares, juntamente com as exceções, compõem a defesa indireta do Reclamado, pois através deles o(a) advogado(a) da empresa busca extinguir o processo. As Preliminares que podem ser alegadas na Justiça do Trabalho são: a) inexistência ou nulidade de citação: artigo 214 do CPC e artigo 841 da CLT; b) inépcia da inicial: artigo 269, I do CPC (hipóteses…

custa muito esforço e exige muita persistência em vez de habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física…

processados na forma da lei. Direitos exclusivos para a língua portuguesa cedidos a Premier Máxima Editora S/A. Rua Bela Cintra, 952 – 8o Andar CEP 01415-000 – São Paulo – Brasil Tel.: 2167-4722 – www.premiereditora.com.br/loja Dedico esta obra a João Solano Cunha, nosso querido “Buenas” (in memoriam), que sempre nos ensinou a viver com um sorriso nos lábios. A Reinaldo Forrester Cruz, pelo grande auxílio na monitoria das aulas na 2a Fase do Curso Prima. A Michelle Borges,…

...........................463 JURISPRUDÊNCIA – Ementas de 21454 a 21435 ...............................................455 Temas em Destaque TST – O princípio da irrenunciabilidade, que norteia o Direito do Trabalho, impede o afastamento, pela ação da vontade das partes, das normas protetivas, inclusive às relacionadas à jornada de trabalho ............................................................(Em. 21453) – Não havendo pronunciamento por parte da Eg. Corte a quo a respeito da…

estudo faz uma avaliação de uma Reclamação Trabalhista, resultado da lide entre colaborador e empregador; especificamente, no que se refere às divergências existentes entre as funções exercidas pelos funcionários e a estrutura organizacional de uma empresa. Tendo como objetivo central a interpretação, a elucidação e a elaboração de um laudo pericial que auxilie o Juízo na decisão deste litígio. Para a realização desse trabalho realizou-se o estudo e a análise dos autos, minuciosamente,…

tempo e dinheiro, a empresa Andiju Alimentos esta em Recuperação Judicial e seus recursos são escassos, portanto, quando se contrata uma funcionária, é porque realmente esta precisando completar o quadro de funcionários. Assim que a funcionaria ____ foi contratada passou por um treinamento para sua função, nada mais natural que esta situação, visto que a razão da contratação dela era para aumentar a produtividade, não teria lógica contratá-la e não treiná-la. Ao ingressar na empresa a…

Prevenção de Acidentes (CIPA) é, de acordo com a legislação brasileira, uma comissão composta por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma alternada e igualmente destribuida, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 3.2 CARACTERISTICAS …

recebimento pelo fornecedor pessoa física do numerário contratado para a prestação dos respectivos serviços, não há dúvida que a Justiça do Trabalho será competente para processar e julgar a demanda. Vale destacar os ensinamentos do Ministro do TST, João Oreste Dalazen, que na obra já mencionada (p. 156-157), assim leciona: “Cuida-se, a meu juízo, de uma relação jurídica de natureza bifronte: do ângulo do consumidor/destinatário do serviço, relação de consumo, regida e protegida…

Direito e Processo do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO…

AUDIÊNCIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL 53 - RECURSOS 60 - AÇÃO RESCISÓRIA 65 - PROVIMENTOS CAUTELARES 66 - MANDADO DE SEGURANÇA 68 - EXECUÇÃO 71 - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DIREITO COLETIVO 74 - ASPECTOS FORMAIS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLATIVAS DE TRABALHO 74 - ENQUADRAMENTO SINDICAL 75 - LIMITES DA VONTADE COLETIVA 84 - PODER NORMATIVO 86 - GREVE – ASPECTOS MATERIAIS 88 - GREVE – ASPECTOS PROCESSUAIS 89 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE…