pratica II

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho — mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. Comentários dos Autores (com base no espelho de prova divulgado pela banca): O candidato deve interpor RECURSO ORDINÁRIO da decisão. A peça de interposição do recurso deverá ser dirigida à 1ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, enquanto as razões recursais devem ser…

PEÇA PROCESSUAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª vara do trabalho de Formosa - GO, pertencente à 18ª região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 03.03.08 a 15.03.09, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo…

em Buenos Aires, mas prestou serviços na filial brasileira de seu empregador, a empresa Mar e Sol Ltda., na cidade de Juiz de Fora - MG. Demitido sem justa causa após 5 (cinco) de serviço para o mesmo empregador, Fernando ajuizou ação trabalhista em Porto Alegre, sua cidade natal e onde mantém atualmente seu domicílio. Diante da situação hipotética apresentada, responda justificadamente as seguintes indagações: a) Qual a medida processual adequada para o empregador se insurgir…

inscrita no CGC sob o nº 00.12.400/0001-21, estabelecida à Rua João Cláudio, 8327, na cidade e Comarca de Paranavaí/PR, por intermédio de sua advogada e procuradora que a esta subscreve1, Ingrid Cavazin Tapxure, brasileira, solteira, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 17.4490, com escritório profissional à Rua Ettore Giovine, nº 2545, Centro, Sala 701, Paranavaí-PR, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos…

EO 2009 Professora Aryanna Linhares Manfredini QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia,…

aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade por ações,…

AULA 1 QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da…

PRIMEIRA TURMA. RELATOR : juiz PAULO ALCÂNTARA. RECORRENTE : JOÃO CARLOS PINHO DA SILVA. RECORRIDO : EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. ADVOGADOS : JOSÉ ERIVALDO BARBOSA LIMA e ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES. PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE). EMENTA: COISA JULGADA MATERIAL. REPETIÇÃO DE AÇÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA MEDIANTE MUDANÇA DE ALEGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. Conforme o Supremo Tribunal Federal proclamou no julgamento do RE nº…

.............................................................................................. 4 PRELIMINAR DE MÉRITO ..................................................................................................................................... 5 I – Nulidade de Citação ................................................................................................................................... 8 II - Inépcia da Petição Inicial…

O Museu de Arte Contemporânea de Campinas (Macc) recebe a partir das 19h30 desta quinta-feira (2) duas novas exposições que abordam a imagem sob diferentes visões. As obras “O Feito, Trabalho” e “Cidade Imaginária” seguem expostas até o dia 2 de novembro. O projeto “Cidade Imaginária” de Celso Palermo, Fabio Fantazzini, Fernando Righetto e Martinho Caires mostra fotografias de diversos tamanhos, em cores e em preto e branco, que retratam detalhes e peculiaridades, às vezes com…