OAB 2fase Discursivas 1 1

QUESTÕES DISCURSIVAS

18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002)

1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada?
Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável.

2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro?
Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie.

3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho?
Fundamentar a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis.

4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade por ações, ao ser aposentado por invalidez ?
Fundamentar a resposta, indicando corretamente a situação legal do aposentado por invalidez, bem como os dispositivos de lei acaso aplicáveis.

5 - Como pode ser pago o salário de um empregado na indústria de papéis? Indicar corretamente a modalidade ou modalidades de pagamento, bem como o dispositivo legal incidente sobre o caso.

FUNDAMENTE TODAS AS RESPOSTAS.

19º Exame de Ordem - Rio de Janeiro - 2ª fase (2002)

1 - Ricardo Santos ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador São Vicente Indústria e Comércio Ltda, postulando apenas equiparação salarial ao seu colega Haroldo Teixeira da Rocha, paradigma apontado na petição inicial pelo reclamante. O pedido se justifica porque Ricardo Santos ao longo de todo o seu contrato recebeu salário inferior ao do colega indicado, embora exercessem ambos idênticas funções, pois quando Ricardo foi admitido Haroldo foi, na mesma data, promovido. Em sua defesa a empresa suscitou que além do paradigma não ser mais empregado da São