Irpf Alíquotas

renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos são denominadas DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem…

é extrafiscal, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Durante a vigência da redução do IPI as vendas dos produtos da linha branca e da indústria automobilística, foram alavancadas a níveis…

de Renda de Pessoa Física - IRPF É um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF,1 para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto). É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva).…

Complementar nº 87/96) Contribuintes Contribuinte Substituto É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subsequentes . Contribuinte Substituído É…

as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava em vigor na data do registro da Declaração de Importação no Cume. Base de cálculo A base de cálculo do imposto de importação é o valor do produto, quando à alíquota é ad valorem (percentual sobre o valor), ou a quantidade ou o peso expresso na unidade de medida correspondente, quanto à alíquota é especifica (quantidade por unidade de medida). Alíquotas Específica: Valor em dinheiro que incide sobre uma…

tabela, e sempre a isenção e os reajustes tem sempre sua regularização em acordo coma a legislação vigente. Na tabela estudada no artigo que é a Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, da medida provisória n°528/2011 que é convertida na lei 12.469/2011,é baseada em critérios como base de cálculo, alíquota e parcela a deduzir do IR ,em relação a tabela e o principio da capacidade contributiva foi se montado e posto em lei a contribuição que depende da renda do trabalhador ,com…

capacidade contributiva, mesmo com muitas discordâncias desta legislação. Em resumo, a realidade é que cada indivíduo tem que contribuir em proporção de suas rendas, independente de suas condições financeiras e como mostrado na tabela do IRPF, o valor de sua renda e alíquota são diretamente proporcionais, quando um aumenta o outro também aumenta, resultando em maiores pagamentos de tributos ao estado. O que todos esperam em verdade são justiça e igualdade, que não são princípios…

durante 12 meses, tem direito ao gozo de um mês. Ao término dessa pesquisa também entenderemos quais são as obrigações do empregador, em relação ás férias. O imposto de renda retido na fonte - IRRF será detalhado suas características e abordado as alíquotas, as bases de cálculo, quem são os contribuintes que são obrigados a pagar o tributo, quais são os tipos de apurações e pagamentos e quais são as atividades que estão obrigadas pela legislação a fazer a retenção dos impostos. Em…

existência de diversas alíquotas para o Imposto Sobre a Renda, de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Assim o valor a ser pago a título de Imposto de Renda oscilara não somente com a variação da base de cálculo, mas também com a variação da alíquota; neste caso a correlação se faz com o critério quantitativo da Regra Matriz da Incidência Tributária, ou seja, quanto maior a renda do contribuinte, maior será a base de cálculo do tributo e, igualmente, maior será a alíquota sobre…

“isentas”, “tributáveis” ou sujeitas à tributação exclusiva” (matéria de direito). Igualmente, o contribuinte discrimina despesas (matéria de fato) e as afere como “dedutíveis” ou “não-dedutíveis” (matéria de direito). Daí não se pode afirmar que o IRPF é lançado por declaração, pois, conforme se estudou, este lançamento comporta tão somente, por parte do sujeito passivo, a prestação de matéria de fato. Aqui, no âmbito do IR PF, o contribuinte, valendo-se de critério jurídico, aplica o…