Direito como Integridade

União em exercício no Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União em Brasília, DF. -------------------------------------------------------------------------------- Os métodos interpretativos de Ronald Dworkin e o Direito como integridade » Esther Regina Corrêa Leite Prado Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar quais os métodos interpretativos sugeridos por Ronald Dworkin para buscar a melhor aplicação das normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Palavras-chave: Filosofia – interpretação – Dworkin – regras - princípios Abstract: This article aims to demonstrate the interpretive methods suggested by Ronald Dworkin to seek better enforcement of legal norms to concrete cases, avoiding judicial decision making based on personal preference of the judge, at the expense of rationality that should govern the adjudication. Keywords: Philosophy - interpretation - Dworkin - rules - principles -------------------------------------------------------------------------------- 1. INTRODUÇÃO Tem-se acusado a teoria geral do direito de não ter sido capaz de acompanhar o aumento de complexidade nas relações sociais com o advento da globalização e a substituição do modelo de produção Fordista pelo Toyotista[1]. Os Estados têm se tornado cada vez…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar o direito da integridade física como um princípio fundamental, instituído na Constituição Federal, mas que já se encontra entre nós desde o Direito Romano. O direito da personalidade engloba tanto o direito a moral quanto o direito a integridade física, e, este último vem abranger o direito da vida, do corpo e também do cadáver, dos quais tratarei com ênfase. O direito a vida sempre será o bem superior a ser tutela; o…

1 Introdução A característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio…

O direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde sua criação com o nascimento à velhice resultando na morte, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre muitos outros direitos. O direito ao corpo vivo compreende tudo aquilo relacionado ao corpo humano, desde o espermatozóide e o óvulo até a possibilidade de mudança de sexo. O direito ao corpo morto, por sua vez, diz respeito ao sepulcro, à…

Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo…

DIREITO A INTEGRIDADE MORAL Cristiano Rodrigo Morás Junior,Douglas A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A personalidade é, portanto, não um direito, mas um valor (o valor fundamental do ordenamento). O direito à honra, juntamente com o direito à imagem, não se insere completamente dentro do direito à privacidade, pois a honra, a imagem, o nome e a…

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…

DIREITO À INTEGRIDADE MORAL Em relação aos direitos da personalidade são por demais extensos, visto que as ideologias humanas são superadas a cada dia, e a constante quebra de paradigmas renovam e inovam os valores sociais. O que outrora vigorava como tabu, hoje cada vez torna-se mais presente e petrificado no contexto social. “O estudo dos Direitos da Personalidade tem por base a evolução da pessoa que é considerado o valor-fonte de todos os demais valores, sendo o principal fundamento…

Direito à integridade moral Direito à integridade moral é entendido como o respeito aos atributos morais do ser humano, abrangendo a auto-estima e a reputação, a consideração que tem de si mesmo e a que goza no meio social. Os atributos morais devem ser preservados e respeitados por todos, sob pena de “indenização por dano material, moral ou à imagem”. É ainda, o somatório de virtudes que compõem a estrutura patrimonial da pessoa. Cada indivíduo possui uma “performance” moral, que…

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…