direito a integridade fisica

direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio o código civil que inovou ao destinar um capitulo de sua parte geral a proteger tais direitos. A integridade física tem por finalidade exercitar a liberdade de ir e vir com segurança ao individuo, pois constitui um bem vital e é um direito fundamental da pessoa humana. 2 INTEGRIDADE FISICA “vem do latim integridade, significa a qualidade de alguém ou algo ser íntegro, de conduta reta, pessoa de honra, ética, educada, briosa, pundonorosa, cuja natureza de ação nos dá uma imagem de inocência, pureza ou castidade, o que é íntegro, é justo e perfeito, é puro de alma e de espírito.” “A integridade física é definida como incolumidade corpórea da pessoa humana” (MORAES, 2003 p.554) assim sendo, age em tudo que gera algum tipo de perigo ao individuo. Respalda o direito ao próprio corpo, bem como o direto as partes separadas. 2.1 DIREITO AO PRÓPRIO CORPO È pertencente da integridade física do organismo, ou seja, parte e atributos físicos do corpo garantidos pela proibição de tratamento que opor-se a dignidade do ser humano,…

tutelado desde sua criação com o nascimento à velhice resultando na morte, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação, educação, proteção médica, entre muitos outros direitos. O direito ao corpo vivo compreende tudo aquilo relacionado ao corpo humano, desde o espermatozóide e o óvulo até a possibilidade de mudança de sexo. O direito ao corpo morto, por sua vez, diz respeito ao sepulcro, à cremação, ao culto religioso e à experiências cientificas post mortem. A base legal…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL 1) Integridade física (proibição da tortura, penas cruéis, tratamento desumano); 2) Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA INTEGRIDADE FÍSICA Proteção do corpo humano O Estado e seus indivíduos não devem lesionar a integridade física dos seus seres humanos. A integridade física é um bem vital. Punição para quem lesionar outrem. Código Penal pune aquele que ofender a integridade…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

“DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA” “ANENCEFALIA” 1) PERSONALIDADE X PERSONALIDADE 1) CC, “Da personalidade e da capacidade” 2) CC, “Dos direitos da personalidade” 2) CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE • Generalidade; • Absoluto; • Extrapatrimonial; • Intransmissibilidade, Irrenunciabilidade e a Impenhorabilidade. Art. 11, CC. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR CAMPUS DE CAMPO MOURÃO TOLERÂNCIA À POLIGAMIA EM NOME DA EVANGELIZAÇÃO E INTEGRIDADE FÍSICA DOS JESUÍTAS ACADÊMICOS: ANDREA SOUZA MARISTELA JACINTA SARTORI TATIANE ALVES DA SILVA THIAGO ALVES DE QUEIROZ CAMPO MOURÃO 2014 TOLERÂNCIA Á POLIGAMIA EM NOME DA EVANGELIZAÇÃO E…

_________________________________________________________________________ Direito da Personalidade _________________________________________________________________________ Direito à Liberdade, Integridade Física e Moral _________________________________________________________________________ Uberlândia – MG Julho de 2009 Hugo Ribeiro Alves Lara Terazzi Basso Larissa de Sousa Tamburri Tiago André Fialho Thatiane Coelho Vieira Direito da Personalidade Direito à…

Check-list dos principais itens relacionados na NR-11, para garantir a integridade física dos trabalhadores que executam o transporte movimentação e armazenagem de cargas. Caminhão com Guindaste PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA: 1° Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindo-se as suas partes defeituosas. 2° Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho…

cortar a eletricidade do apartamento, pois pela TV o sequestrador ficava a par de tudo o que acontecia do lado de fora e um dosmomentos mais polêmicos foi quando a emissora RedeTV entrevistou Lindemberg e Eloá por telefone, intervindo diretamente nas negociações Quase 24 horas depois, Nayara Silva foi libertada em troca doreabastecimento de luz no apartamento. No dia 16 o sequestrador exigiu a volta de Nayara ao cativeiro alegando que só assim faria a libertação de Eloá e se…

RISCO MANIFESTO, MAL CONSIDERÁVEL O mal considerável tem haver com o risco de adquirir doenças ou qualquer outro motivo que possa implicar em risco vida ou integridade física do empregado. Ocorre perigo manifesto de mal considerável quando o trabalhador fica exposto a algo real e concreto que seja prejudicial a sua integridade física. É caso de rescisão indireta quando a empresa não inibe, ou mesmo, não ameniza os efeitos desse mal. São riscos anormais do exercício da atividade que…