Instrumentalidade Do Processo

pela Universidade Estácio de Sá. 2 INTRODUÇÃO É inegável que os recursos devem ser interpostos no prazo previsto em lei, sob pena de reputados intempestivos, conforme estabelece o art. 1772 c/c art. 1833 c/c art. 2424, todos do Código de Processo Civil Brasileiro. Contudo, embora este tema seja aparentemente simples, a celeuma se instalou quando os Tribunais espalhados pelo território nacional, notadamente os Tribunais Superiores, firmaram o entendimento de que é intempestivo…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Conceito de nulidade: É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. É um defeito. 2. Natureza jurídica: Para uns é vício ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção, importando em que o ato irregular declarado nulo se considera em si e para todos…

formalista, pois dizia que as ausências de formalidades nulificavam o processo, porém, depois de muito questionamento veio abaixo essa ideia por prestigiar os fins sociais do processo, sendo exigidas as devidas formalidades só quando a lei assim o exigir. Vale ainda salientar que mesmo incorrendo em nulidade, ainda assim usufrui de total validade e eficácia, pois esses efeitos somente serão desconstituídos com outra decisão judicial. No processo civil ou trabalhista os atos podem ser…

I - Características do processo e/ou da medida cautelar a) Autonomia: o processo cautelar possui individualidade própria; possui elementos e características que o distingue dos demais processos. Pode ter um resultado distinto do processo principal. Obs: a tendência é o processo cautelar perder a sua autonomia diante do processo sincrético, em prol da celeridade/efetividade da prestação jurisdicional. b) Acessoriedade: art. 796 – o processo cautelar jamais será satisfativo, busca…

....................4 CDIGO DE TICA E INSTRUMENTALIDADE DO PROFISSIONAL...........6 CONCLUSO....................................................................................................7 REFERNCIAS................................................................................................8 INTRODUO Este trabalho visa apresentar a histria das polticas sociais e suas manifestaes no contexto brasileiro. Discorreremos tambm sobre a instrumentalidade do servio social sob a perspectiva das

Invalidade do ato processual: Irregularidade. Nulidades Absolutas e Relativas. Instrumentalidade das formas. Regularização do processo e a forma de superar os vícios. Atos processuais inexistentes. Objetivos Conhecer as espécies de preclusão. Reconhecer as hipóteses de invalidade do ato processual, como a irregularidade, nulidades absolutas e relativas e a inexistência. Reconhecer o princípio da instrumentalidade das formas, considerando que hoje ela deve ser observada de forma flexibilizada,

A prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho A proposta curricular atual contém dois elementos que representam uma ruptura com a concepção dos anos 80,considera a questão social como base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social , apreende a prática profissional como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho. É importante destacar que o trabalho, quanto a cultura profissional do serviço social

ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Marielly Marques Ao estudar o instituto do Ministério Público, como primeiro material somos apresentados ao seu conceito, atribuído ao Artigo 127 da Constituição Federal, onde esta prescrito que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Na esfera processual civil, tal

profissional o real sentindo social de sua ação, que justifica as tendências presentes nas manifestações particulares no campo de atuação. 3 Reflexão sobre a Dimensão do Serviço Social A- Qual é o instrumental técnico da minha prática? Reconhecer a instrumentalidade como mediação significa tornar o serviço social como totalidade constituída de múltiplas dimensões. (guerra) Com isso queremos afirmar que reconhecer e atender às requisições técnico-instrumentais da profissão não…

falta de alguma formalidade dos atos processuais resultava na nulificação de todo o processo. Felizmente, a nova fase da instrumentalidade do processo passou a mitigar o rigor das formalidades dos atos e termos do processo e também das nulidades processuais. Este sistema oferece prestígio aos fins sociais do processo, podendo então se falar em sistema teleológico das nulidades. Quando o artigo 154 do Código de Processo Civil de 1973 define que os atos e termos processuais não são…