Instrumentalidade Do Processo

fundamental no estudo do processo penal brasileiro, tendo em vista a necessidade de se resguardar as garantias individuais historicamente adquiridas como a ampla defesa, o contraditório, presunção de inocência, devido processo legal, juiz natural, para que, assim, o processo seja um instrumento seguro para se chegar à pretensão jurídica material. Nulidades no Processo Penal As nulidades no processo penal são tratadas no livro III, título I, dos artigos 563 a 573 do Código de Processo…

objetivo fazer uma análise sobre alguns dos princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. Os Princípios Constitucionais do Processo Penal Serão analisados agora os mais importantes princípios constitucionais que regem o processo penal. Os princípios constitucionais são considerados os pilares de todo…

Constituição Federal do Brasil considerada como “Constituição Cidadã” data do ano: a. 1891 b. 1937 c. 1946 d. 1967 e. 1988 Pergunta 3 1. A capacidade adquirida pelo profissional de Serviço Social durante o processo de atuação de planejar e estabelecer objetivos refere-se à: a. Instrumentalidade. b. Norma operacional. c. Legislação. d. Teoria. e. Atuação. Pergunta 4 1. As posturas de crítica e engajamento político que não se sustentam teoricamente nem em termos de…

2014 Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Discente: Ananda de Figueiredo Trabalho tido como forma de avalição requerido pelo docente Marcos Alaor, na disciplina de Teoria Geral do Processo. Porto Velho/RO Setembro de 2014 Sumário 1. Introdução .............................................................................................. 3 2. Das formas processuais…

julgado que se aplica o direito positivo. 3) Em que consistem a instrumentalidade e a autonomia do direito processual? Resposta: Instrumentalidade-> Aspecto positivo da relação que liga o sistema processual á ordem jurídico material e ao mundo das pessoas e do estado com realce a necessidade de predispô-lo ao integral cumprimento de todos os seus escopos sociais, políticos e jurídicos. Autonomia->São características do processo cautelar sendo autonomia como uma tutela…

2 Competência profissional: dimensões do processo de supervisão de estágio Na supervisão de estágio, a dimensão ético-política está alicerçada na ação e no pensamento crítico assumido continuamente. É uma atitude reflexiva de produzir, de criar novas estratégias, de definir finalidades para sua ação e compromisso para alcança-las, orientada pelas questões: Pra quê? Para quem? Como? O processo de supervisão atrela-se ao projeto de formação profissional, que está…

OFICINA DE FORMAÇÃO: PROJETO DE INTERVENÇÃO E INSTRUMENTALIDADE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS Definições: Planos: quando o documento se refere ao sistemaenfocado por inteiro. Contorna as linhas gerais dosistema, corresponde as grandes linha políticas,suas estratégias, suas diretrizes e direciona asresponsabilidades. No plano são tomadas asreferências para a formulação de programas eprojetos para estudos setoriaise/ou regionais. Tem maiorâmbito de abrangência e menornível de detalhamento.

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Ele está contido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. É também conhecido como princípio do Acesso à Justiça, e consiste que todos têm direito à proteção jurídica do Estado, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Assim, se aplica a inafastabilidade da jurisdição, o uso dos órgãos jurídicos competentes. Mas essa tutela, presente na Constituição, deverá ser efetivada através da…

nulidades processuais. A anulação dos atos processuais, nos casos de vícios, obedece a uma série de regras, contidas na lei ou impostos princípios gerais de interesse público que contribuem para adequar a teoria das nulidades às necessidades atuais do processo. Com esse espírito de aproveitamento dos atos processuais, os princípios ligados às nulidades podem ser alinhados: a. Princípio da Liberdade das formas b. Princípio da Finalidade c. Princípio do Aproveitamento d. Princípio do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAI-SANTA CATARINA PROCESSO XXXXXXX EXCIPIENTE: VALDETE CARDOSO ,Brasileira , portadora do CPF XXXXXXX residente e domiciliada na rua das flores ,Itajai –Santa Catarina EXCEPTO: JOAQUIM CARDOSO ,Brasileiro , casado ,portador do CPF XXXXXX residente e domiciliado na rua Italia ,balneário de Camboriu DOS FATOS: O excepto propôs ação de divorcio contra a excipiente nesse juízo…