Questões para revisão

QUESTÕES PARA FINS DE REVISÃO 1) O texto de lei “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.”, refere-se a um direito processual ou a um direito material? Justifique.
Resposta: Trata-se de um direito material, pois, é a regra social obrigatória imposta a todos, quer venha sob forma de lei ou mesmo sob forma de um costume que deva ser obedecido. 2) Em que momento há necessidade de dar aplicação ao direito processual? Justifique.
Resposta: Quando se fizer necessário a aplicação de normas tendo em vista que o direito processual dá as instruções sobre como pedir em juízo a satisfação de um determinado direito indo desde a petição inicial ate a sentença transitado em julgado que se aplica o direito positivo. 3) Em que consistem a instrumentalidade e a autonomia do direito processual?
Resposta: Instrumentalidade-> Aspecto positivo da relação que liga o sistema processual á ordem jurídico material e ao mundo das pessoas e do estado com realce a necessidade de predispô-lo ao integral cumprimento de todos os seus escopos sociais, políticos e jurídicos. Autonomia->São características do processo cautelar sendo autonomia como uma tutela assecuratória da tutela do direito material ou da situação jurídica tutelável de modo que o mesmo tem fins próprios a serem seguidos que são realizados independentemente do sucesso ou não do processo principal a que a cautelar visa servir ou ate mesmo encontrar-se na diversidade de sua função diante das demais atividades jurisdicionais. 4) Explique a procedência ou improcedência da ideologização dos princípios constitucionais do processo e da desideologização dos princípios informativos do processo.

5) Na hipótese de concessão de uma medida liminar (aquela proferida no início do processo) que, pela urgência e natureza de um conflito de interesses, traz a necessidade de ser proferida sem a ouvida da parte contrária (inaudita altera